DE BRASÍLIA - A criação de um novo imposto sindical, que havia sido embutida pelo Congresso Nacional num projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Dilma regulamentou a profissão de comerciário, mas, argumentando ser inconstitucional por confundir uma contribuição confederativa e outra sindical, vetou o novo imposto que previa a cobrança de até 1% ao mês do salário do trabalhador.

Aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro, o texto vetado por Dilma previa também a partilha desses recursos para confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (80%).
A criação do novo imposto divide as centrais sindicais e ganhou pareceres contrários do Ministério do Trabalho e da Advocacia-Geral da União.

Entre as centrais, apenas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) se mostra favorável à nova cobrança.

 

Fonte: Folha de São Paulo (16.03.13)