Relação completa deve ser divulgada na próxima semana, sob a forma de decreto presidencial

Encomendada pela Presidente Dilma Rousseff, a lista com produtos que devem ser trocados imediatamente em caso de defeito vai contemplar diferente setores, desde que a mercadoria seja considerada essencial e tenha histórico de conflito de consumo.

Celulares devem estar nessa lista que, na próxima semana, começa a ser debatida com o mercado e setor produtivo e será divulgada sob a forma de decreto presidencial -- entra em vigor tão logo a Presidente assine.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo havia tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício apenas com uma nota técnica. Contudo, uma decisão judicial não autorizou a medida e exigiu uma regulamentação no Código de Defesa do Consumidor.

"Precisamos ter uma regulamentação para que o direito possa ser exercido pelo cidadão e a maneira de se fazer é através de um decreto. É por isso que nos reunimos hoje e, dentro do prazo de 30 dias, essa proposta estará nas mãos da Presidente da República para que seja formulado o decreto", afirmou Cardozo, após reunião com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) na manhã desta terça-feira (2).

LISTA

No dia 15 de março, quando lançou o plano nacional de defesa do consumidor, a Presidente Dilma deu prazo de um mês para que a lista fosse elaborada. O governo promete discutir em uma semana com o setor produtivo quais itens vão ter troca imediata.
Cardozo afirma que já há um esboço preliminar da lista. Apesar de não antecipar os itens, ele admite que diferentes setores como os de alimentos, vestuário e eletrônicos podem ser contemplados desde que atendam a dois critérios: essencialidade e existência de conflito de consumo.

"A ideia é fazer uma discussão sincera, aberta, com o mercado. É necessário ter nessa lista produtos que sejam imprescindíveis para o consumidor no dia de hoje e, ao mesmo tempo, que gerem conflitos de consumo segundo os dados que temos. A partir daí e da discussão com o mercado vamos chegar a uma lista final", explicou o ministro.

A lista para troca imediata deve ser definida em breve, mas novas punições para quem não respeitar o decreto presidencial podem demorar. "Por hora vamos fixar esses produtos e depois discutir vários temas, um deles é exatamente a calibração do sistema sancionatório que já existe", disse Cardozo.

 

Fonte: Consumidor RS e Agências (03.04.13)