Por Sergio Leo | De Brasília
O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, com redução de impostos e impor maior controle sobre importações para diversos setores, como estratégia para incentivar investimentos e ampliar a competitividade. As medidas e os prazos para seu detalhamento fazem das "Agendas Estratégicas Setoriais", para 19 setores da economia, que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve apresentar hoje na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que reunirá autoridades e empresários na sede do ministério.
A ampliação do Reintegra para além do fim do ano, embora não conste explicitamente das "agendas", é esperada pelos responsáveis pelo planejamento estratégico do governo, segundo informaram a secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges. Pelo Reintegra, as empresas exportadoras recebem uma compensação equivalente a 3% do faturamento com as vendas externas, pelos tributos cobrados e não devolvidos durante a produção, como desconto de imposto ou devolução em dinheiro.
"Faz todo sentido que o Reintegra seja prorrogado", disse a secretária. A "agenda" prevê a extensão do Reintegra, a partir de dezembro de 2013, ao setor de papel e celulose, excluído no lançamento do programa.
Borges adiantou, porém, que algumas das medidas previstas nas "agendas estratégicas" ainda dependem de haver "espaço fiscal" no governo, embora a maioria tenha prazos para realização, a partir deste mês até o último dezembro do mandato da presidente Dilma Rousseff. "O governo não está se comprometendo a ferro e fogo com a realização de todas as medidas", avisou Borges. As agendas revelam, porém, as prioridades e preferências da política industrial.
No capítulo de estímulo ao investimento e modernização das empresas, o governo criou medidas especialmente para aumentar o consumo aparente de máquinas e equipamentos para a indústria e reduzir as importações desses produtos. No setor automotivo, anuncia um aperto na fiscalização do chamado conteúdo nacional, que dá direito ao desconto de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A criação de um sistema de "rastreamento" de peças é vista com temor por empresários do setor, que argumentam já estarem submetidos a forte competição e a novas exigências de equipamentos obrigatórios, que tendem a aumentar o preço dos veículos.
Foi incluída entre as metas da "agenda estratégica" para bens de capital a permissão, a partir de dezembro, para que as empresas possam fazer a depreciação integral, para fins de imposto de renda, das máquinas e equipamentos industriais comprados até 31 de dezembro de 2014, em 12 meses após o mês da compra. Em setembro do ano passado, o governo havia reduzido de dez para cinco anos o prazo para depreciação de bens de capital, mas só para compras feitas até dezembro de 2012.
O Ministério da Fazenda deverá apresentar, até dezembro, o pacote de incentivos tributários para compra de bens de capital nacionais. Os incentivos virão com uma nova metodologia, a ser criada até junho de 2014, para que o BNDES faça a aferição do conteúdo nacional nos projetos e compras financiados pelo banco.
A agenda inclui, ainda, a extensão, para até o fim de 2014, do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a aquisição de bens de capital, a prazos e juros menores que os do mercado. Os detalhes da medida devem estar prontos até dezembro A agenda dá ao Ministério da Fazenda a tarefa de alongar progressivamente, também a partir de dezembro, o prazo de recolhimento de impostos federais no setor de bens de capital, para "adequá-los ao prazo médio de recebimento de vendas".
No pacote de medidas previstas para aplicação nos próximos meses, o governo prevê ainda criação de exigências maiores na importação de bens de capital. Os ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente, deverão estender aos bens de capital importados exigências de certificações hoje impostas aos fabricantes nacionais, de cumprimento de normas de resíduos sólidos e de defesa do consumidor, entre outros.
Até dezembro, deve ser revisto o mecanismo de importação de máquinas usadas, "considerando tecnologias prioritárias e atendimento a regulamentos técnicos vigentes". Até dezembro, também, o governo quer fixar margens de preferência nas compras governamentais para máquinas e equipamentos, segundo prioridades a serem definidas pelo Ministério do Desenvolvimento.
Tanto no setor automotivo quanto em outros como no de petróleo e gás, o governo prometerá que a maior exigência de conteúdo nacional será acompanhada de estímulos ao desenvolvimento de uma indústria de partes e componentes. São 16 medidas para "fortalecer e consolidar" a cadeia de autopeças, sete delas voltadas ao controle e fiscalização das importações, incluindo a elaboração, até dezembro de 2014, de regulamentos técnicos adicionais para autopeças.
Em relação aos produtores nacionais, há previsão de estímulos, como bônus de certificação para pequenas e médias empresas, a criação de linhas especiais de crédito para fusões, aquisições e parcerias estratégicas e um plano de saneamento fiscal para fabricantes de autopeças de menor porte - medidas para o último mês do mandato de Dilma.
No caso da cadeia produtiva de gás e petróleo, pretende-se estender os benefícios fiscais do Repetro - hoje restritos às operadoras de campos de petróleo na plataforma marítima - aos demais produtores de gás e aos fornecedores nacionais, inclusive em terra firme, uma velha reivindicação do setor, a ser adotada a partir de dezembro de 2013.
No setor de saúde, também estão previstas medidas para treinamento de pessoal qualificado e desenvolvimento de fornecedores. Há medidas, ainda, para setores como defesa, papel e celulose, etanol e química. Em alguns casos, as medidas são vagas, sem data definida. Em outros, atendem a produtos tão específicos como a água de colônia, que ganhará menos exigências da fiscalização sanitária.
Fonte: Valor Econômico (10.04.2013)