Segundo Barbosa, alíquota será de 7% para industrializado destas regiões. 

Secretário se reuniu com senador para discutir alíquota única de 4%.

 

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo aceita uma alíquota diferenciada, de 7%, para a cobrança interestadual do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em produtos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no estado do Espírito Santo.

 

O anúncio foi feito após reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). Nesta terça, a comissão deverá receber relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o projeto de lei, feito com o governo, que unifica em 4% a alíquota em todo o país. Atualmente, a alíquota é de 7% ou 12%, conforme o estado de origem.

A proposta discutida entre o governo e o relator é para que, nos estados de Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), a alíquota caia para 4% em até em três anos. Produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo teriam a alíquota reduzida para 4% em até 8 ou 12 anos; os industrializados, porém, se manteriam em 7%.

"Essas têm sido as linhas gerais do acordo que foi construído com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. A alíquota de 7% seria restrita aos produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo", disse Barbosa.
A alíquota diferenciada para essas regiões foi discutida na semana passada em reunião do conselho em Pernambuco, mas sofreu resistência de representantes das regiões Sul e Sudeste. O projeto que unifica as alíquotas prevê a criação de um fundo para que o governo compense as perdas de receita com a redução da cobrança.

Felipe Néri

Do G1, em Brasília

Fonte: G1.globo.com (15.04.13)