De olho no reajuste previsto para junho nas tarifas de transporte urbano em São Paulo e no Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda vai propor à presidente Dilma Rousseff retirar o PIS-Cofins de 3,65% que integra a planilha de custos das empresas e é integralmente repassado às tarifas.
O custo fiscal é próximo de R$ 1 bilhão por ano e o impacto no valor das tarifas é diretamente proporcional à desoneração feita. Segundo dados da Associação Nacional da Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a desoneração integral do PIS/Cofins pode reduzir o valor final das tarifas em 3,65%.
A desoneração do óleo diesel para as empresas de transporte urbano ainda está na mesa, mas o impacto fiscal elevado e a dificuldade de controle nas compras subsidiadas são dificuldades para que a medida vá adiante.
A decisão sobre a necessidade de desoneração do transporte urbano está tomada. A área técnica, no entanto, tem vários cenários prontos e que ainda não foram apresentados à presidente.
"Não temos a ilusão de que a desoneração vá neutralizar o efeito do reajuste das tarifas de transporte urbano na inflação, mas qualquer ganho já é um ganho", justificou um integrante do governo com trânsito no Palácio do Planalto.
De acordo com um outro integrante da área econômica, a medida da desoneração será dada pela necessidade de reduzir o impacto sobre os índices de inflação. Se houver recuo nos preços, o governo pode ser menos ambicioso. Num cenário inflação alta, o setor de transportes pode acabar mais beneficiado.
"A desoneração chega numa hora excelente. Vai permitir que o setor possa cumprir a meta de investir R$ 8 bilhões até 2016 em renovação da frota e sistemas inteligentes de transporte", explica o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha.
O governo também conta com a desoneração da folha de pagamentos do setor, que já foi feita e tem impacto sobre a tarifa. Segundo a NTU, houve uma redução de 4% nos custos com a nova tributação da contribuição ao INSS.
O governo, no entanto, enfrenta uma dificuldade técnica. Rio de Janeiro e São Paulo ainda não corrigiram as tarifas, mas várias outras capitais já tiveram reajuste. É o caso de Porto Alegre, onde o reajuste foi suspenso por decisão judicial, e Manaus, por exemplo.
Uma desoneração do PIS-Cofins nos próximos meses implica um ganho de caixa para essas empresas, que só poderiam devolver a desoneração no cálculo do reajuste de 2014.
Ou seja, o governo estará abrindo mão de tributos, mas obtendo um ganho muito menor do que poderia, além de beneficiar um grupo de empresas e prejudicar os trabalhadores de algumas cidades.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), confirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan que a Fazenda estuda o fim da tributação do PIS-Cofins. "Há estudos no Ministério da Fazenda de desoneração do transporte público. É um problema que o Brasil ia ter que resolver mais cedo ou mais tarde", afirmou Haddad.
O governo já anunciou que reduzirá R$ 70 bilhões em tributos neste ano. Além do transporte urbano, o ministro Guido Mantega disse que continuará a desoneração da folha de pagamentos. O setor químico e sucroalcooleiro também serão beneficiados.
Em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro também se comprometeu em enviar ainda esse ano para o Congresso uma reforma do PIS-Cofins.
A proposta é que toda compra de insumos passe a gerar créditos tributários. A regra atual é que apenas as aquisições de insumos diretamente ligados à produção podem gerar créditos para as empresas abaterem do imposto devido em etapas posteriores.
Isso cria um emaranhado burocrático em que as empresas precisam dizer à Receita Federal que insumos se enquadram ou não na regra do PIS-Cofins. E o Fisco pode aceitar ou não a análise feita pela empresa.
O impacto fiscal da proposta ainda não foi revelado pelo governo, mas será grande o suficiente para que a implementação seja feita gradualmente.
Mantega informou aos senadores que a intenção é enviar o projeto no segundo semestre, mas iniciar a desoneração apenas em 2014.
Por Leandra Peres | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (18.04.13)