SP aprova fim da multa de rodízio para motorista 'ficha limpa'

Leia em 2min

Mudança depende da sanção do prefeito; projeto que mantém semáforos no piscante de madrugada também foi aprovado pela Câmara


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem o rodízio de veículos pela primeira vez no período de um ano.


O projeto prevê que a multa por infringir o rodízio só será aplicada ao condutor reincidente -que voltar a desobedecer a restrição durante 12 meses. Ele seguirá para a análise do prefeito Fernando Haddad (PT) -que pode decidir pela sanção ou veto.


Num exemplo hipotético, a situação seria a seguinte: o motorista fura o rodízio no primeiro dia de vigência da lei. Em vez de multa, ele seria advertido. Se na semana seguinte ele voltasse a descumprir a restrição, só aí ele seria multado.


De autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB), o projeto conta com o aval do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira. Ele disse ser favorável à ideia durante audiência pública na Casa. Mas ressaltou que era sua opinião pessoal.


"Um engarrafamento pode impedir um motorista de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", diz ele na justificativa do projeto.


O motorista que burla o rodízio perde quatro pontos na carteira. A multa para essa infração é de R$ 85,13. Pelo projeto, o motorista se livra da multa, mas não dos pontos referentes à infração, que continuariam sendo computados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os vereadores também aprovaram projeto do Coronel Telhada (PSDB) que prevê que todos os semáforos da cidade fiquem no amarelo piscante das 23h às 5h.


Lei aprovada em 2002 -vigente hoje- permite apenas cruzamentos com alta incidência de assaltos ficarem no amarelo piscante.


Haddad disse que pedirá estudos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) para analisar os projetos.


A tendência é Haddad vetar os dois projetos, mesmo que isso possa causar desgaste popular, uma vez que a Câmara insistiu na mudança e deixou para ele a decisão.


O prefeito já deu declarações contrárias à mudança no rodízio. O argumento é que o paulistano que já está acostumado com essas regras.


GIBA BERGAMIM JR.DE SÃO PAULO

 


Fonte: Folha.com.br (15.05.13)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais