A Anatel decide hoje sobre o pedido de fusão que envolve dez empresas do grupo Telefônica, entre elas a Vivo.

Uma mudança na legislação em 2011 permitiu às teles reunirem em um único CNPJ empresas do mesmo grupo. Antes, isso era proibido.

O caso é o primeiro a entrar na pauta da agência envolvendo uma grande concessionária. Até hoje, a Anatel aprovou apenas a fusão de pequenos grupos, como o Sercomtel, do Paraná.

A fusão gera uma eficiência tributária para as teles, que deixam de pagar impostos em operações entre empresas de um mesmo grupo.

Em troca do benefício, a Anatel exige recompensa aos usuários. No caso da fusão Telefônica/Vivo, a exigência será uma redução de 20% no valor cobrado pela tarifa básica de seus clientes de telefonia fixa em São Paulo, conforme apurou a coluna.

A Oi/Telemar também já ingressou na Anatel com pedido de fusão de suas empresas. O grupo oferece telefonia fixa em todos os Estados, exceto São Paulo.

A fusão não precisa passar por análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no entendimento da Anatel, porque se trata de empresas de um mesmo grupo.

"Não há inserção de novo agente econômico, se resumindo a operação a uma reorganização societária", diz relatório da Anatel.

 

Fonte: Folha de São Paulo (23.05.2013)