ESTELITA HASS CARAZZAI

DE CURITIBA

Em uma blitz realizada nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público do Trabalho, 28 caminhoneiros foram enquadrados por descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro e penalizados com quatro pontos na carteira, além de multa de R$ 127.

A ação, ocorrida no Paraná, faz parte da intensificação que o órgão passou a promover na fiscalização da lei que estabelece limites à jornada de trabalho dos caminhoneiros. Durante a operação foram abordados 115 motoristas.

Pela primeira vez desde que a lei entrou em vigor, em julho, o órgão aplicou multas aos motoristas que não cumpriam as regras, como fazer paradas de 30 minutos a cada quatro horas de direção e ter repouso diário de no mínimo 11 horas.

A operação será replicada em outros Estados nas próximas semanas, em parceria com a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O objetivo da procuradoria é fazer valer a lei, que foi alvo de protestos de caminhoneiros e transportadores quando entrou em vigor.

O setor reclamava que as rodovias brasileiras não tinham pontos de parada e que a lei encareceria o frete, gerando redução de ofertas de trabalho e aumentando o custo do transporte, especialmente para o escoamento da produção agrícola.

Um grupo de caminhoneiros chegou a organizar uma greve geral em protesto contra as novas regras, que acabou fracassando.

RURALISTAS

Para o procurador do trabalho Paulo Douglas, que coordena as fiscalizações nacionalmente, o movimento contrário à lei foi "patrocinado por ruralistas".

"Não há nenhuma aversão à norma por parte dos motoristas", diz.

As multas a quem não cumpre a lei estavam suspensas desde setembro por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que exigia que o governo elaborasse uma lista das rodovias com áreas adequadas para descanso.

O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça contra a resolução. Há duas semanas, ela foi derrubada judicialmente.

Os casos autuados hoje também serão enviados à Procuradoria Regional do Trabalho, que irá investigar a responsabilidade das empresas transportadoras.

Até agora, o Ministério Público do Trabalho investiga 324 transportadoras em todo o país por descumprimento à lei dos caminhoneiros. Os inquéritos ainda estão em andamento.

 

Fonte: Folha de São Paulo / Mercado (28.05.2013)