Deputados podem sugerir modificações ao anteprojeto de lei até a próxima quarta-feira. Texto final está previsto para ser votado no dia 18.
O Relator da Comissão Especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou, nesta quarta-feira, minuta de projeto de lei que aumenta o tempo máximo na direção sem descanso de quatro para seis horas. Também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.
A proposta de Colatto revoga toda a lei (12.269/12) que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais. A norma entrou em vigor em abril do ano passado. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as punições já aplicadas ficarão sem efeito e as penalidades serão transformadas em advertência.
O texto diferencia o tempo de descanso ao fim da jornada de trabalho: o motorista que é empregado de uma empresa continua obrigado a ter uma pausa de 11 horas. Já o autônomo pode ter esse tempo reduzido para oito horas. Além disso, o texto estabelece que os motoristas que ultrapassarem o tempo de direção permitido só poderão ser multados depois que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiver homologados os pontos de parada.
Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto até a próxima quarta-feira (12). A votação da proposta consolidada está marcada para a terça-feira da semana seguinte (18).
Aumento no custo do frete
Valdir Colatto explica porque aumentou o tempo máximo em que o motorista pode ficar na direção sem descansar: "A lei anterior determinava a cada quatro horas, meia hora de descanso, uma hora no almoço e onze horas no final da jornada. O que aconteceu? Todos têm uma dificuldade e [precisam] de um tempo maior disponível para transportar os mesmos produtos. E o Custo Brasil que aumentou, com isso, cerca de 30% no frete. E também os motoristas autônomos dizendo que, com isso, eles não conseguiriam ter a receita suficiente para poder manter a sua atividade."
O 3º vice-presidente da comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é contra a mudança. "Me surpreende negativamente a revogação de uma lei que foi recentemente sancionada. E segundo: ampliaram o tempo de direção, que era de quatro horas com descanso de 30 minutos. Ampliaram para até seis horas, dizendo que: 'Ah, o máximo é seis horas. Ah, mas são realidades nacionais diferentes, porque no Mato Grosso ou no Amazonas, ou seja onde for, as distâncias são maiores e a pessoa têm que dirigir até seis horas direto.' Você imagina uma pessoa que sai, que começa a dirigir às oito horas da manhã e só vai parar o veículo, se ele quiser, às duas horas da tarde."
Diminuir o valor do pedágio
Valdir Colatto também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos caminhoneiros. Hoje, o preço é definido com base no número de eixos do veículo. O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a unidade tratora, conhecida como cavalo.
Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas estrangeiros que trafegam no País. Valdir Colatto sugere que se aplique o princípio da reciprocidade: em muitos países da América do Sul, o motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado as multas.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias (05.06.2013)