Começa na terça-feira (24) o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que irá abordar "A proteção do Consumidor como instrumento de Desenvolvimento Econômico e Social". O evento é aberto ao público e as inscrições ainda podem ser feitas no portal do Ministério da Justiça clicando aqui.
Realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, o congresso representa um importante espaço público para debate sobre os temas de interesse dos consumidores. O encontro reúne autoridades e especialistas no assunto, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a presidente do Magazine Luiza e vice-presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Luiza Helena Trajano, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.
Serão debatidos assuntos como cidadania no consumo, proteção do consumidor como política de Estado e os novos desafios para relações de consumo no âmbito internacional.
O congresso reúne todos os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis, os Poderes Judiciário e Legislativo, representantes de agências e órgãos reguladores, da academia, do mercado e de toda a sociedade. Confira a programação:
Terça-feira 24/09
18h - Credenciamento
20h - Abertura
Juliana Pereira da Silva - Secretária Nacional do Consumidor
Blairo Maggi - Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Rodrigo Rollemberg - Senador Federal
José Carlos Araújo - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
Guilherme Baldan - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE
Gisela Simona - Superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso e Presidente da Associação Procons Brasil - PROCONSBRASIL
Antonio Fonseca - Subprocurador Geral da República - Coordenador na Terceira Câmara do MPF
Murilo de Moraes - Promotor de Justiça em Goiás e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON
Horácio Xavier - Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador da Comissão Nacional Permanente de Defensores Públicos do Consumidor - CNDPCON
Rosana Grinberg - Presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC
Walter Moura - Vice - Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON
Quarta-feira 25/09
9h30/10h30 - Palestra: "A Proteção do Consumidor como Política de Estado"
Presidente de mesa: José Guilherme Vasi Werner - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Palestrantes:
Alexandre Tombini - Presidente do Banco Central do Brasil
José Eduardo Cardozo - Ministro de Estado da Justiça
Eliana Calmon - Ministra do Superior Tribunal de Justiça
10h30/12h30 - Painel I
Tema - "Consumo e Cidadania uma nova realidade social no Brasil?"
Presidente de mesa: Márcia Pelegrini - Secretária Executiva do Ministério da Justiça
Convidados:
Diogo de Santana - Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República
Rogério Sottili - Secretário Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo
Ricardo Morishita Wada - Advogado, Professor da Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.
12h30/14h - Intervalo para almoço
14h/16h - Painel II
Tema -"Como as relações de consumo contribuem para o desenvolvimento econômico e social "
Presidente de mesa: Juliana Pereira da Silva - Secretária Nacional do Consumidor
Convidados:
Luiza Helena Trajano - Presidente do Magazine Luiza e Vice-Presidente do IDV - Instituto do Desenvolvimento do Varejo
Roberto Meir - Presidente do Grupo Padrão e da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente.
Mauro Borges Lemos - Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e Professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais
16h/18h - Painel III
Tema - "Quais são os próximos desafios para a Sociedade de Consumo?"
Presidente de mesa: Marcelo Gomes Sodré - Procurador do Estado de São Paulo
Convidados:
Fátima Portilho - Socióloga, Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Patrícia Iglecias- Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo
Alessandro Lucciola Mollon - Deputado Federal - Relator do Projeto de Lei de Marco Civil
Carlos Ragazzo - Superintendente Geral do CADE e professor da Fundação Getúlio Vargas.
18h - Lançamento do Caderno de Investigações Científicas da Escola Nacional de Defesa do Consumidor sobre "Consumo Sustentável".
Quinta-feira 26/09
9h30/12h30 - Painel IV
Tema - "A regulação como instrumento de proteção ao consumidor"
Presidente de mesa: Valquíria Quixadá - Procuradora Regional da República - MPF
Convidados:
Rodrigo Zerbone Loureiro - Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Anselmo Pereira Araujo Netto - Consultor de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil
Antonio Henrique Silveira - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Danielle Pinho Soares Alcântara Crema - Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
12h30/14h - Intervalo para almoço
14h/16h - Painel V
Tema - "O fortalecimento e a aproximação das tutelas administrativa e judicial como instrumento de prevenção e redução de conflitos"
Presidente de mesa: Flávio Crocce Caetano - Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Convidados:
Gisela Simona - Superintendente do Procon Estadual de Mato Grosso e Presidente da Associação ProconsBrasil
Nilton Amecke Maria - Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE
Flávio Citro Vieira de Mello - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
16h/17h - Painel VI
Tema - "Novas perspectivas do Direito do Consumidor"
Presidente de mesa: Paulo Roberto Roque - Advogado, Professor e Mestre em Direito Privado.
Convidada:
Fátima Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça
18h - Encerramento
Fonte: Ministério da Justiça (23.09.2013)