O Brasil precisa de uma ampla reforma do Código Comercial, pois a regulação do setor é deficiente e não condiz com sua importância econômica no mundo. Segundo o professor Marcelo Guedes Nunes, integrante da comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de um novo Código Comercial, essa constatação foi a tônica da reunião com especialistas do Banco Mundial que aconteceu em Boston, nos Estados Unidos, no fim de outubro. 

O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir para o debate sobre a legislação do setor. Especialmente em temas como a simplificação da chamada "sociedade limitada" e o aperfeiçoamento nas regras de responsabilização de administradores.

O jurista disse também haver necessidade de um novo ciclo de reformas na legislação comercial, que para ele poderá ajudar a fomentar o crescimento econômico do Brasil. Marcelo Nunes observa ser necessária a participação de juristas e legisladores na tarefa de aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.

Os juristas da comissão especial também analisaram sugestões ao anteprojeto enviadas por diversas entidades representativas. O trabalho da comissão acaba com a apresentação do relatório final, prevista para o dia 19 deste mês. No entanto, os integrantes da comissão querem continuar acompanhando, posteriormente, o projeto de lei que será discutido pelos parlamentares. Para isso, uma comissão de acompanhamento poderá ser criada. Com informações da Agência Senado.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico (06.11. 2013)