Proposta poderá ser votada na semana que vem.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 307 votos a 16 e 3 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5943/13, que muda as regras para o descanso do motorista profissional.
O projeto é de autoria da comissão especial de estudo da matéria e está pendente de análise pelas comissões permanentes. Embora a maior parte dos partidos tenha apoiado o regime de urgência, há divergências quanto ao mérito da matéria, que deverá ser votado na próxima semana.
Polêmica
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a Lei do Caminhoneiro, aprovada em 2012 (Lei 12.619) é um "monstrengo", que foi "votada na calada da noite" e que precisa ser atualizada pelo projeto em questão.
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o projeto está sendo vendido como algo diferente do que é. Ele afirmou que o texto aumenta as horas extras, aumenta o limite para excesso de carga de caminhões, anistia multas e obriga a contratação de seguro, entre outros temas. "Esse projeto não passou por comissões [permanentes], não teve nenhum relator e, agora, quer se atropelar e se votar a urgência", reclamou.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (22.04.2014)