O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico aprovou, em reunião na última sexta-feira (8/8), o novo cronograma de implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A partir do dia 26 de setembro, o sistema começará a operar na 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais.
Atualmente, o sistema já está em funcionamento nos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes. O cronograma estabelece as próximas etapas de implantação até o dia 12 de dezembro. A previsão é que todas as varas do TJ-DF estejam operando com o processo eletrônico até 2017.
A partir da implantação do PJe, os advogados devem dispor de certificação digital para todos os atos realizados em processos judiciais. O TJ-DF disponibiliza uma página em seu site com todas as informações sobre o sistema. Além disso, há uma sala no térreo do bloco 3 do Fórum Leal Fagundes, com computadores e scanners, onde servidores podem esclarecer dúvidas e auxiliar advogados e partes no uso do sistema.
O processo eletrônico é preconizado pela Lei 11.419 / 2006 e instituído pela Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (13.08.2014)