O governo atendeu um pleito antigo da indústria e flexibilizou a utilização do drawback suspensão, regime que permite zerar os tributos na importação ou na aquisição no mercado doméstico de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados. A principal mudança deve gerar redução no custo de produção das empresas, disse à reportagem o secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho.

A alteração libera as indústrias de fazerem a segregação de estoque entre as peças compradas com isenção de tributo e usadas na linha de produção para exportação e aquelas utilizadas para fabricação de produtos que serão vendidos no mercado interno. Pelo processo atual, uma montadora, por exemplo, precisa informar ao governo o número de série da peça adquirida com o benefício tributário e o número de série do automóvel no qual ela foi incorporada. Essa vinculação do insumo ao produto final gera a necessidade de a empresa manter estoques separados.

Com a publicação ontem da Portaria 1.618, da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior, as mercadorias adquiridas com suspensão de tributos podem ser substituídas por outras, "idênticas ou equivalentes, nacionais ou importadas, da mesma espécie, qualidade e quantidade, importadas ou adquiridas no mercado interno sem suspensão do pagamento dos tributos incidentes". Serão reconhecidas como equivalentes os insumos classificados no mesmo código (NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul).

A portaria também permite que as empresas apresentem laudos técnicos para todo o processo produtivo e assinado pelo engenheiro responsável pela produção. Atualmente, a indústria precisa apresentar um laudo para cada processo de drawback, assinado por alguma empresa independente. As novas regras serão retroativas aos processos realizados a partir de 28 de julho de 2010, ano em que a lei prevendo essas mudanças foi aprovada. A regulamentação, no entanto, veio agora.

Godinho garantiu que, apesar da flexibilização no uso do drawback, o governo não perderá os mecanismos de controle. Ele afirmou que o sistema é muito importante no processo de industrialização do País e para agregação de valor. Cerca de 25% das exportações (US$ 58 bilhões) realizadas em 2013 ocorreram dentro desse regime. De janeiro a julho, foram embarcadas para o mercado externo US$ 30 bilhões de mercadorias com insumos desonerados.

Godinho disse também que será lançado até o final do ano o sistema eletrônico para pedido de drawback isenção. Hoje tudo é feito por meio papéis.

 

Fonte: DCI (04.09.2014)