O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu na tarde desta terça-feira (8) a um grupo de representantes das micro e pequenas empresas que conversará com os líderes partidários para votar, ainda este ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015. A proposta, que altera as regras do Simples Nacional para beneficiar esse setor da economia, foi aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado também aprovou pedido de urgência para o exame em Plenário.
Pelo texto, o limite da receita bruta anual para que o empreendimento se enquadre como microempresa (ME) sobe dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil. Para ser considerada empresa de pequeno porte (EPP) o teto sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões e para ser microempreendedor individual (MEI), o limite passa de R$ 60 mil para R$ 90 mil. Poderá aderir ao Simples do empreendedor do meio rural quem tiver receita bruta de até R$ 90 mil.
Se for aprovado com as mudanças feitas no Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. No encontro feito com o presidente Renan, a relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), explicaram as alterações. De acordo com ele, a maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017, mas o prazo do chamado Refis do Simples, que permitirá aos micro e pequenos empresários parcelar débitos tributários em até 120 meses, pode entrar em vigor em 2016.
Marta Suplicy explicou que o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) poderão ser pagos por fora da guia do Simples Nacional, na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões.
— Com o atual cenário econômico, haverá demissões formais, não adianta tapar o sol com a peneira. Nosso papel é ajudar aqueles que ao perderem o emprego, queiram se tornar microempresários — argumentou a senadora.
O presidente do Senado prometeu que tratará do assunto com os líderes dos partidos.
— Vou conversar com os líderes e faremos o que for possível para votarmos o texto em Plenário o mais rápido possível — disse Renan Calheiros aos representantes de vários setores, como microcervejarias, vinícolas e destilarias que, com a aprovação da proposta, poderão aderir ao Simples Nacional.
O presidente do Sebrae, Afif Domingos, participou do encontro e observou que após a aprovação deste projeto, o próximo desafio será conscientizar o cidadão de que, ao pagar os impostos, este adquire direitos.
— Pago, logo exijo. Esse deve ser o lema do bom cidadão — afirmou Renan Calheiros.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Fonte: Agência Senado (08.12.2015 – Atualizado em 09.12.2015)