O Senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que na próxima quarta-feira (30) vai apresentar o Relatório sobre o projeto que regulamenta a Terceirização de mão de obra. O PLC 30/2015 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda exame na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Paim lembrou que há quase 14 milhões de pessoas contratadas neste tipo de relação trabalhista. Ele afirmou que seu Relatório não prevê a possibilidade de Terceirização de mão de obra nas atividades-fim.
- É exatamente isso que o meu Relatório apresenta. Garantindo o que a gente chama de uma segurança jurídica para empregado e empregador - disse o Senador.
Paulo Paim também manifestou novas preocupações com as notícias sobre a reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final do ano. Ele disse temer que os Trabalhadores "paguem uma conta que não é deles".
Entre as questões que considera mais graves, Paim citou a idade mínima de 70 anos para aposentadoria e a desvinculação entre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sociais.
Da Redação e Da Rádio Senado
Fonte: Agência Senado (23.11.2016)