A comissão mista que analisa a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País, pode votar hoje o parecer apresentado pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).
A análise da proposta estava prevista para ontem, mas um pedido de vista apresentado pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), adiou a discussão da MP para hoje. Gussi justificou o pedido dizendo que “o tema é complexo e exige melhor análise". Caminhoneiros que acompanharam a reunião da comissão mista protestaram e ameaçaram paralisar novamente as atividades.
Ao apresentar o relatório, Terra ressaltou que o novo texto, fruto de um acordo do governo com os caminhoneiros, prevê um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade. "Não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado. A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço", explicou Terra.
O relator alterou alguns pontos do texto original enviado pelo Executivo. Ele estabeleceu, por exemplo, preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos fidelizados por razões sanitárias. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações).
Outra alteração proposta pelo relator obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%.
A comissão reúne-se às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara Notícias – 04/07/2018.