Tributário: Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazonas. Nos demais Estados, o percentual de participação dos empresários obrigados a emitir o documento varia entre 40% e 60%, segundo o coordenador técnico nacional do projeto, Álvaro Bahia. A NF-e já é obrigatória para empresas em mais de cem atividades econômicas.
O baixo percentual de adesão das empresas à NF-e não preocupa o coordenador do projeto, iniciado de forma experimental em 2006. "Essas empresas terão que se adaptar de uma forma ou de outra. Até porque deve haver uma atuação mais firme da fiscalização e o próprio mercado passará a pressionar pela adesão", diz Bahia.
Até o fim de 2010, todas as indústrias e o comércio atacadista e de distribuição deverão passar a utilizar a nota fiscal eletrônica, segundo a previsão firmada no protocolo de ICMS nº 42, de julho de 2009. "Com a ampliação da utilização da nota eletrônica, os próprios contribuintes deixarão de receber notas em papel de seus fornecedores", afirma.
Para o coordenador do projeto, o principal motivo para que nem todas as empresas tenham aderido na data estipulada para sua atividade econômica é a falta de uma fiscalização mais rígida pelas fazendas estaduais. Outro problema apontado por Bahia é o baixo valor das autuações em alguns locais.
Na Bahia, por exemplo, onde o coordenador do projeto atua como auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, o valor da autuação foi estipulado em R$ 50 por nota emitida em papel. Com o baixo valor, só 40% das empresas locais aderiram ao projeto da NF-e. Para mudar a situação, o fisco já encaminhou uma proposta à Assembleia Legislativa com o objetivo de aumentar a autuação para 2% do valor da cada nota emitida em papel.
A falta de informação sobre a obrigatoriedade não é considerado por Bahia um fator crucial para o baixo percentual de adesão. "A nota fiscal eletrônica já vem sendo implantada desde 2006. Já houve tempo suficiente para as empresas se informarem a respeito", diz.
O valor para a implantação do sistema também não pode servir de desculpa para que empresas deixem de se adequar, segundo Bahia. Isso porque, a Receita Federal oferece gratuitamente um software que pode ser utilizado por pequenas e médias empresas que emitem até 400 notas por dia. O download do programa está disponível no www. nfe.fazenda.gov.br.
E mesmo as empresas que precisam de sistemas mais complexos para atender suas necessidades não terão que investir somas vultuosas para aderir ao projeto da NF-e, de acordo com Bahia. "Existem softwares que custam a partir de R$ 90 por mês."
Para o coordenador do projeto, ainda falta a conscientização de que a nota fiscal eletrônica não é somente vantajosa para o Fisco. "A empresa também ganha muito com sua implantação. Com a informatização, ela reduz seus custos e ganha mais visão do seu negócio", afirma.
Os Estados de São Paulo e Amazonas adotaram algumas práticas peculiares que auxiliaram na alta adesão das empresas. A Fazenda paulista, além de auxiliar a desenvolver o software hoje disponível no site da nota fiscal eletrônica para empresas de todos os Estados, também credenciou de ofício todos os contribuintes que entendeu estarem obrigados a emitir a NF-e, segundo o líder do projeto na Secretaria da fazenda do Estado, Marcelo Alves Fernandes. "Isso já resultou em altos índices de adequação", diz.
De acordo com o balanço da Fazenda paulista, nas três primeiras fases de implantação da NF-e - abril de 2008, dezembro de 2008 e abril de 2009 - houve adesão próxima a 80% do total da empresas que teriam que se adequar. Já os dados do último prazo, em setembro deste ano, ainda não foram consolidados. "Mas podemos adiantar que o número de empresas que adotaram o sistema foi muito grande", afirma Fernandes.
Para ele, os setores que estão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica têm sido comunicados com bastante antecedência pelos protocolos de ICMS da Fazenda. "As empresas não são surpreendidas com esses prazos. O credenciamento auxilia na eliminação de qualquer dúvida com relação à sua obrigatoriedade de adesão."
No Amazonas, o principal artifício utilizado para que as empresas passassem a emitir notas eletronicamente foi a parceria com entidades de classe, segundo Luiz Gonzaga Campos de Souza, assessor do secretário de estado da Fazenda. Ele explica que foi criado um fórum de discussões com a participação da Fazenda, a prefeitura de Manaus e diversas associações comerciais e industriais do Estado para esclarecer dúvidas e alertar os setores que serão os próximos a entrar no projeto. "Além disso, o secretário da Fazenda também tem conversado pessoalmente com as empresas que terão que se adequar no próximo prazo para orientar e esclarecer dúvidas", afirma.
O resultado dessa prática já tem se refletido no alto índice de adesão, que está em torno de 90%, de acordo com Souza, se considerarmos o potencial econômico, faturamento e arrecadação das empresas que estão obrigadas e se adequaram no prazo.
Veículo: Valor Econômico