O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPREVT) consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), prorrogando por mais 6 meses o envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de segurança e saúde no trabalho (SST). Veja a seguir as novas datas:
Eventos | Obrigatoriedade |
Eventos periódicos - Grupo 3 | a partir das 8 horas de 08.01.2020 |
Eventos SST - Grupo 1 | a partir das 8 horas de 08.01.2020 |
Eventos SST - Grupo 2 | a partir das 8 horas de 08.07.2020 |
Eventos SST - Grupo 3 | a partir das 8 horas de 08.01.2021 |
Eventos SST - Grupo 4 | a partir das 8 horas de 08.07.2021 |
Foi revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, que dispunha sobre o eSocial.
(Portaria SEPREVT nº 716/2019 - DOU 1 de 05.07.2019)
Fonte: Editorial IOB/Boletim Diário José Luiz Zalamena de Queiroz – 05/07/2019.
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 716 de 4 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em: 05/07/2019, edição: 128, seção: 1 e página: 52.