A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se nesta terça-feira (5) para votar o parecer da Relatora, Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

 

A MP determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras.

 

Os documentos deverão ser disponibilizados no site da companhia e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores onde as ações são negociadas, estes dois últimos sem cobrança de nenhum valor. As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.

 

Antes de a MP ser editada, a lei exigia que os documentos fossem divulgados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação, o que acarretava um custo para as empresas.

 

Depois de passar pela Comissão Mista, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A previsão é que a análise da MP seja concluída até o dia 3 de dezembro.

 

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Da Redação - MB

 

Fonte: Agência Câmara Notícias, 04/11/2019