Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências.
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 46.970/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de Março de 2019, Página 1, Parte I (Poder Executivo).
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