Novas medidas, somadas às que já estão em andamento, totalizam R$ 127,3 bilhões
O Ministério da Economia apresentou nesta terça-feira (14/4) uma proposta alternativa ao projeto de lei de apoio aos estados e municípios aprovado na última segunda-feira (13/4) pela Câmara dos Deputados. Entre as novas medidas propostas pelo Governo federal e as que já estão em andamento, o valor total do auxílio da União aos entes federativos chegaria a R$ 127,3 bilhões, dos quais R$ 78,5 bilhões iriam para os estados e R$ 48,8 bilhões para os municípios. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, integrantes da equipe econômica detalharam as medidas.
“Nossa proposta tem como diretriz uma maior efetividade”, afirmou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda. “Queremos que pelo menos 80% do que está sendo transferido seja feito no conceito per capita, desenhado para que de fato o cidadão receba os recursos e tenha suporte do Governo. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe acreditam no poder da descentralização responsável, no poder de uma Federação forte. O Governo tem propostas com efetividade e direcionamento, para levar soluções mais diretas, necessárias e legítimas à população”, salientou.
Entre os principais pontos da proposta do Governo estão a destinação de R$ 40 bilhões em transferências diretas para estados e municípios, suspensão de dívidas com a União (R$ 20,6 bilhões para estados e R$ 2 bilhões para os municípios) e suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES em 2020 (R$ 10,6 bilhões para os estados, R$ 4,2 bilhões para os municípios).
Confira a apresentação PLP 149/2019 União, estados e municípios juntos
Negociação
O Executivo tentará negociar com o Senado, que analisará o projeto aprovado pela Câmara. O texto-base aprovado pelos Deputados propõe a recomposição de perdas de arrecadação dos estados e municípios por seis meses, num montante de R$ 89,6 bilhões. Esse é o principal problema, segundo o Ministério da Economia.
“A recomposição de ICMS e ISS ao nível nominal de 2019, um ‘seguro receita’, resultará num “incentivo perverso”, enfatizou o Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. “Pode gerar um incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda será compensada pela União, ou seja, pelo contribuinte”, acrescentou.
O Secretário Waldery Rodrigues observa que a queda de arrecadação pode ser muito maior do que se prevê. “Portanto, o desenho deste projeto pode ser perigoso, um cheque em branco que pode trazer ônus para o contribuinte”, argumentou.
Na avaliação da equipe econômica, explicitada por Waldery Rodrigues, Esteves Colnago e Bruno Funchal, Diretor de Programa do Ministério da Economia, que também participou da coletiva, as transferências deveriam ser feitas em valores fixos, que não dependam de decisões de Governadores e Prefeitos. Uma possibilidade é que o rateio seja determinado de acordo com o peso da arrecadação de cada ente, ou baseado no critério populacional.
O mais importante, segundo o Ministério da Economia, é que o valor seja fixo, de modo que todo o esforço para a melhora de arrecadação fique com o próprio estado e município, incentivando a boa gestão dos recursos públicos. “Nesse momento de crise uma boa administração tributária é fundamental. Da forma como está proposta a regra de compensação de receitas, qual seria o ganho do combate à sonegação se toda perda será recompensada pela União?”, indagou Bruno Funchal. Ao fim de sua participação na entrevista coletiva, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, salientou: “O momento exige uma verdadeira atitude de lealdade federativa”.
Participaram do anúncio das medidas, transmitido virtualmente, na tarde desta terça-feira o secretário-executivo, Marcelo Guaranys; o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Esteves Conalgo; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi; e o diretor de Programa, Bruno Funchal.
Fonte: Ministério da Economia – 14/04/2020.