O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conheça as principais mudanças e a solução para os problemas mais frequentes identificados pelo Atendimento Judicial.
Prazos processuais
Os prazos processuais estão suspensos de 19 de março a 3 de maio de 2020. A contagem dos prazos volta a fluir em 4 de maio. As publicações ocorrerão normalmente.
Tutela de urgência
Durante a suspensão dos prazos, o relator originário será competente para o exame de tutelas de urgência, ainda que por via remota.
Novos processos e recursos
Os novos processos, assim como os recursos, serão distribuídos normalmente conforme as normas regimentais.
Sessões de julgamento
As sessões presenciais de julgamento permanecem suspensas. Entretanto, além de definir a data de retomada dos prazos processuais, a Resolução STJ/GP 9 permite que os órgãos colegiados do STJ realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência, com sustentações orais. As sessões por videoconferência devem ocorrer até 31 de maio de 2020, mas o prazo poderá ser prorrogado conforme a evolução da pandemia no país.
Julgamentos virtuais
As sessões de julgamento virtual permanecem, sendo admitido o julgamento nessa modalidade apenas de agravos regimentais e internos e embargos de declaração, classes processuais que não admitem sustentação oral.
Atendimento presencial
Todo o atendimento presencial no STJ e o acesso do público externo às dependências do tribunal estão suspensos.
Contato com o STJ
A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e Ministros se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o protocolo de petições e a prática de atos processuais, no horário de 13h às 18h.
Atendimento judicial
Além do atendimento presencial, o atendimento pelo telefone 61 3319-8410 está suspenso por tempo indeterminado. Informações sobre processos no STJ estão sendo prestadas pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br. Toda a equipe de atendimento está concentrada na prestação de informações via e-mail, para que a resposta seja enviada o mais rápido possível.
Atendimento presencial excepcional
No caso de impossibilidade comprovada de comunicação com servidores e Ministros, por meio telefônico ou eletrônico, o tribunal providenciará meios para atender, presencialmente, os advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e da polícia judiciária, durante o expediente forense (13h às 18h).
Demandas mais frequentes
Consulta processual
Para consultar a tramitação de processos no STJ, clique aqui.
Central do Processo Eletrônico (CPE)
Para acessar a CPE, clique aqui. Caso precise de orientação para utilizar a CPE, clique aqui para acessar "Consulte tópicos de ajuda" da CPE.
Despesas Processuais e GRU
Para obter informações sobre despesas processuais e gerar Guia de Recolhimento da União, clique aqui.
Certidões
Para obter certidões, clique aqui.
Plantão judicial
Para saber como funciona o plantão judicial e como peticionar nesse período, clique aqui.
Homologação de Decisão Estrangeira (HDE)
Para obter informações sobre ajuizamento de HDE, clique aqui.
Fonte: STJ, 20/04/2020