Nesta sexta-feira, 5/6, foi disponibilizada a Portaria Conjunta 61/2020, que prorroga até o dia 30/6 o regime de plantão extraordinário adotado pelo TJDFT, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Ao longo dos últimos três meses, o Judiciário local se reinventou com auxílio da tecnologia e adotou uma série de medidas para dar continuidade à prestação jurisdicional.
No período de 16/3 a 31/5, os Magistrados do TJDFT proferiram 66.590 sentenças e acórdãos. Ao todo, foram 418.931 atos judiciais, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos. Os servidores, por sua vez, realizaram 4.291.401 atos de expediente de forma a dar andamento aos processos. Produtividade satisfatória e até mesmo surpreendente, no entender da Administração, tendo em vista as limitações impostas pela pandemia.
Além disso, no referido período, a Justiça do DF destinou R$ 774.693,15 para o combate à pandemia da Covid-19, entre os quais estão recursos repassados para instituições conveniadas à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, hospitais, creches e asilos, decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.
Os números também refletem o comprometimento e a determinação de Magistrados, servidores e colaboradores, que reinventaram rotinas e empenharam-se em dar continuidade às atividades. Tudo disso, graças ainda aos avanços tecnológicos experimentados nos últimos anos pelo Tribunal. Entre eles a implementação do Processo Judicial eletrônico – PJe e a digitalização dos processos físicos, que viabilizaram o teletrabalho no âmbito da Justiça do DF.
Além do trabalho remoto, conciliações, audiências e sessões judiciais por videoconferência tornaram-se uma realidade no Tribunal, consolidados pela Portaria Conjunta 52/2020. Para facilitar a consulta e orientar os usuários sobre essa nova modalidade do ato judicial, o TJDFT lançou a página Audiências e Sessões Telepresenciais, na qual estão disponíveis informações, calendário das sessões, links de transmissão, bem como respostas às perguntas frequentes e tutoriais de instalação e utilização da plataforma Cisco Webex do CNJ, palco dessas inovações.
Ainda com o objetivo de resguardar a saúde e prevenir o contágio e contaminação pela covid-19 no âmbito do Tribunal, foram distribuídos 1.800 Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (máscaras) para os servidores que continuam realizando o trabalho de forma presencial, entre eles oficiais de justiça, seguranças, profissionais da área de saúde e de atendimento ao usuário, entre outros. Sem falar, é claro, na ampla distribuição de álcool em gel nas dependências nos prédios e para uso próprio.
Conforme a Portaria Conjunta 61/2020, até o dia 30/6, as audiências e as sessões de julgamento presenciais seguem suspensas, podendo ser realizadas por videoconferência nos termos da Portaria Conjunta TJDFT nº 52/2020. Os prazos processuais e administrativos relativos aos processos que tramitam em meio físico também permanecem suspensos, assim como vedado o acesso do público externo aos fóruns. A partir de 1º de julho de 2020 o Tribunal poderá iniciar a retomada gradual das atividades presenciais conforme o resultado dos estudos realizados pelas unidades competentes.
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Fonte: TJDFT – 05/06/2020.