Determinação entra em vigor às 23h do sábado (14) e encerra às 20h do domingo (15).

 

A venda de bebidas alcoólicas está proibida em Roraima de 23h do sábado (14) às 20h deste domingo (15), por conta das eleições 2020. A regra, conhecida como "lei seca", foi definida pela Secretaria de Segurança estadual de Segurança Pública (Sesp) por meio de uma portaria.

 

Assinada pelo Secretário de Segurança, a proibição também vale para distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Roraima tem mais de 342 mil eleitores aptos para votar nos próximos vereadores e Prefeitos dos 15 municípios.

 

Em caso de descumprimento, a portaria prevê que "o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência." A punição para o crime é pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

 

Com a portaria, neste ano, o comércio e distribuição das bebidas alcoólicas estará proibido durante 21 horas. Desta forma, a liberação acontecerá três horas após o fechamento das urnas, às 17h (horário local).

 

Uma cópia da portaria foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, às polícias Civil e Polícia Militar, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito, Superintendência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Eleitoral e Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima.

 

Conforme a Sesp, a fiscalização dos estabelecimentos é de responsabilidade da Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil.

 

Fonte: G1 RR – 13/11/2020