Atos judiciais da Justiça Federal da 1ª Região referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) passarão a ser publicados, a partir desta quarta-feira, 9 de dezembro, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen).
Com essa medida, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região se torna o primeiro tribunal brasileiro a adotar o Djen como ferramenta de publicidade dos atos judiciais.
Expedientes judiciais referentes a processos que tramitam no PJe enviados para publicação a partir das 20h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira, 9 de dezembro, serão veiculados no Djen. Já os enviados antes desse horário permanecerão disponíveis no Diário Eletrônico de Justiça da 1ª Região (e-DJF1).
Os atos relativos a processos que tramitam em outros sistemas – que não o PJe – continuarão, temporariamente, sendo publicados no e-DJF1. Até 1º de janeiro de 2021 deverá ocorrer a completa implementação do Djen na Justiça Federal da 1ª Região.
Tanto o Djen quanto o e-DJF1 poderão ser acessados por meio do portal do TRF1, na página “Diário Eletrônico de Justiça”.
Diário de Justiça Eletrônico Nacional – O Djen, instituído mediante a Resolução CNJ 234, foi criado para substituir os diários de justiça eletrônicos publicados diariamente pelos tribunais na intenção de reunir todos os atos judiciais na mesma plataforma.
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LS
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 09/12/2020