A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 161 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses citadas na edição, que trouxe foco ao tema Direito do Consumidor V.

 

A primeira tese revela que as instituições financeiras são responsáveis por reparar danos sofridos pelo consumidor que tenha o cartão de crédito roubado, furtado ou extraviado e utilizado indevidamente, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

 

A segunda realça que as entidades bancárias são responsáveis pelos prejuízos resultantes de investimentos malsucedidos quando houver defeito na prestação do serviço de informação ou conscientização dos riscos envolvidos na operação.

 

A ferramenta

 

Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

 

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

 

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site. 

 

Fonte: STJ, 17/12/2020