TJSP suspende prazos de processos digitais em comarcas do interior e litoral

Leia em 6min 30s

 

Determinação leva em conta medidas de lockdown.

 

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (29), o Comunicado Conjunto n° 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior (veja lista abaixo). A determinação leva em conta o artigo 3º do Provimento CSM nº 2.603/21 que, além da suspensão dos prazos dos processos físicos, estabelece a suspensão dos “prazos processuais dos processos digitais nas comarcas em que adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas (lockdown) enquanto vigorarem os decretos que as instituíram”.

 

Confira a íntegra:

COMUNICADO CONJUNTO N° 765/2021

 

Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Agudos, Angatuba, Auriflama, Bertioga, Botucatu, Bragança Paulista, Cardoso, Cerqueira César, Conchas, Cubatão, Embu Guaçu, Franca, Guarujá, Itanhaém, Itaporanga, Jaboticabal, Jardinópolis, Juquiá, Laranjal Paulista, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Aprazível, Nova Granada, Nuporanga, Olímpia, Pariquera Açu, Paulo de Faria, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Pedro, São Simão, São Vicente, Vargem Grande Paulista e Votuporanga, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

 

 

Comarca

Início

Fim

Agudos

26/03/2021

28/03/2021

Angatuba

19/03/2021

27/03/2021

Auriflama

27/03/2021

01/04/2021

Bertioga

23/03/2021

04/04/2021

Botucatu

19/03/2021

22/03/2021

Botucatu

26/03/2021

29/03/2021

Cardoso

25/03/2021

04/04/2021

Cerqueira César

22/03/2021

04/04/2021

Conchas

27/03/2021

04/04/2021

Cubatão

23/03/2021

04/04/2021

Embu Guaçu

26/03/2021

04/04/2021

Franca

22/03/2021

30/03/2021

Guarujá

23/03/2021

04/04/2021

Itaporanga

19/03/2021

22/03/2021

Itaporanga

26/03/2021

29/03/2021

Jaboticabal

17/03/2021

21/03/2021

Jardinópolis

18/03/2021

21/03/2021

Juquiá

27/03/2021

não especifica

Laranjal Paulista

26/03/2021

03/04/2021

Mogi das Cruzes

22/03/2021

31/03/2021

Mogi Guaçu

02/03/2021

08/03/2021

Mongaguá

23/03/2021

não especifica

Monte Aprazível

19/03/2021

21/03/2021

Nova Granada

17/03/2021

não especifica

Nuporanga

18/03/2021

22/03/2021

Olímpia

15/03/2021

30/03/2021

PariqueraAçu

26/03/2021

04/04/2021

Paulo de Faria

24/03/2021

28/03/2021

Peruíbe

23/03/2021

04/04/2021

Praia Grande

23/03/2021

não especifica

Registro

25/03/2021

04/04/2021

Ribeirão Pires

27/03/2021

04/04/2021

Ribeirão Preto

17/03/2021

21/03/2021

Rio Grande da Serra

27/03/2021

04/04/2021

Santos

23/03/2021

não especifica

São Bernardo do Campo

27/03/2021

04/04/2021

São José do Rio Preto

17/03/2021

31/03/2021

São Pedro

26/03/2021

04/04/2021

São Simão

18/03/2021

22/03/2021

São Vicente

23/03/2021

não especifica

Votuporanga

21/03/2021

29/03/2021

Fonte: TJSP – 29/03/2021


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