Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
Acesse aqui a íntegra da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 19/04/2021, edição: 72, seção: 1 e página: 44.
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