Patrocinado pela Vow, debate realizado no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, trouxe insights importantes e muitas informações
O desafio de reduzir os custos da cadeia de alimentos através da reforma tributária foi tem do primeiro painel do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado pela ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados – na terça-feira, 13. Liderado por Leonardo Severini, presidente da ABADI – Associação Brasileira de Distribuidores de Produtos Industrializados, teve participação do presidente da ABRAS, João Galassi; do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; do economista Roberto Gianetti da Fonseca; sócia líder para impostos indiretos na KMPG Brasil, Maria Isabel Ferreira; do sócio-diretor líder para o setor de varejo da KPMG Brasil Paulo Terenzi; a diretora comercial da DM, Ariane Carolina Bete; e do deputado federal Luis Carlos Hauly.
Por que fazer a reforma
Maria Isabel compartilhou que os clientes estrangeiros da KPMG sempre questionam: “Por que o Brasil é tão sofisticado quando se fala de tributação do consumo”? Ela ponderou que a complexidade do sistema tributário aumenta o custo-brasil e resulta em perda de credibilidade. Mas, como saímos desse sistema tão complexo para um modelo mais simples?
Antes de responder à pergunta, ela mostrou o resultado da pesquisa sobre os principais pleitos atrelados à reforma tributária:
- simplificação, no sentido de trazer mais transparência para o procedimento;
- segurança jurídica;
- manutenção / redução da carga tributária;
- não cumulatividade plena;
- redução de obrigações acessórias;
- monetização automática;
“Complexidade traz custos, redução de investimentos e falta de credibilidade”, resumiu Maria Isabel.
Simplificação
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esclareceu o compromisso de redução de alíquota para itens da cesta-básica, já previsto no relatório divulgado na semana passada. E defendou as IVAs, que tributam o consumo ao invés da produção, como uma decisão importante para melhorar a competitividade da indústria nacional e para solucionar distorções que acontecem atualmente.
“Esse trabalho é uma medida de interesse do país como um todo e não de governo”, reiterou Appy, ao falar sobre as ações que estão sendo desenvolvidas. Segundo ele, a substituição de cinco tributos atuais – PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS por dois IVAs – um federal e outro subnacional, gerido conjuntamente por estados e municípios, o que será uma simplificação para todos os contribuintes, considerando que todos os tributos têm diversas exceções. Ele também acredita ser “equivocada” a relutância do setor em relação ao cashback previsto na reforma.
“Tenho certeza de que a reforma será positiva para o setor de alimentos no Brasil por vários motivos: primeiro, pelo efeito positivo sobre o crescimento; segundo, pelo cashback, que favorece às famílias de baixa renda; terceiro, segurança jurídica. Todos os outros pontos estão contemplados nesse modelo que está sendo discutido, então essa é uma reforma ganha-ganha, que gera crescimento pela redução da burocracia”, explanou.
Cashback para quem?
Ariane falou sobre os serviços oferecidos pela DM e como eles ajudam a complementar a renda dos brasileiros. “Nós fornecemos crédito para pessoas de baixa renda, que usam os cartões de supermercado para comprar alimentos no final do mês. Nós apoiamos a Reforma por entendermos que ela é necessária, porém o cashback é difícil de ser viabilizado para os consumidores. Atuamos com diversos pequenos negócios, como mercearias de bairros, que não têm tecnologia suficiente para aplicar o cashback”, exemplificou.
Ariane também questionou sobre a possiblidade de fraudes e sobre a disponibilidade de mão de obra no varejo: “será que as pessoas estarão preparadas?”, alertou.
Especialista em reformas, o deputado Hauly justificou o motivo de estar favorável à Reforma. “O Brasil está perdendo no atual sistema, porque todos perdem: o governo perde, porque a sonegação é grande; as empresas deixam de ter lucro, porque o imbrólio é grande; e os incentivos pontuais geram diversas discussões desnecessárias com benefícios, apenas, para alguns”, disse. “Só nesses cinco ou seis impostos são R$ 600 milhões de renúncia que serão eliminados”, ponderou. Sobre o cashback, Hauly acredita que já tenhamos criatividade e tecnologia suficientes para viabilizar o “dinheiro de volta” para a população, seja por meio de descontos, diminuição geral de tributos ou por pix.
Gianete vê a reforma tributária como uma ação disruptiva e totalmente benéfica para o país, porém não acredita que as duas PEC que originaram a reforma estejam perfeitas. Ele apontou os principais conflitos gerados pela proposta, inclusive a desigualdade social. “Nesse quesito, além de discutir o imposto de consumo deveríamos discutir o imposto de renda”, revelou.
Finalizando as apresentações individuais, João Galassi retomou o tema do cashback e esclareceu que nenhum estado que já oferece esse tipo de benefício aos cidadãos, aplicou uma tributação maior aos alimentos como compensação. Assim, questionou a efetividade da proposta da Reforma e pediu responsabilidade na aplicação dessa medida, para que os supermercados não sejam transformados em bancos.
Para conferir todas as falas e os argumentos dos participantes, favoráveis ou não à Reforma, é só assistir à gravação do painel, disponível no YouTube da ABRAS.