Em um dia bastante produtivo e de muita troca, evento contou com a presença de autoridades do poder executivo, legislativo, agencias regulatórias e cadeia produtiva
O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS ESG 2024, realizado na última segunda-feira, 10, no B Hotel, em Brasília, chega em sua quarta edição, com o objetivo de apresentar propostas concretas para solucionar os desafios identificados e discutir as propostas surgidas ao longo dos fóruns anteriores.
Uma das propostas de maior importância debatida já no início do evento, foi a discussão sobre a Reforma Tributária. Em sua fala de abertura do fórum, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, foi bastante enfático sobre o tema, demonstrando que, apenas das vitórias já alcançadas, ainda é preciso trabalhar muito.
“O ano passado nós conseguimos vitórias importantes na Reforma Tributária. Uma das maiores contribuições foi a cesta básica nacional de alimentos, saudável, nutritiva, regional. A redução de 60% da higiene, da limpeza, a redução de 100% de hortifruti e ovos, a redução de 60% na atividade privada e 100% na atividade pública da saúde menstrual. Foram vitórias importantes.
Agora nós estamos nas leis complementares e esse é o momento que define o que nós queremos para o País. Mas eu tenho uma convicção muito clara. Nós temos um debate sobre a reforma tributária com a parte técnica da secretaria especial da Reforma Tributária que não conversa com a orientação do presidente Lula.
No decreto onde reformo a cesta básica nacional. Nas orientações para se formar a cesta básica no País, ela tem que ser saudável, nutritiva, ela tem proteína. E não está conversando com a área técnica do governo. Então eu acredito que a hora que nós tomarmos pé, juntos, aqui com o ministro Paulo Teixeira, logo mais como o Carlos Favaro, com o próprio ministro Haddad, com o Congresso Nacional e claro, atendendo inclusive a própria visão estratégica que foi direcionada pele presidente Lula, nós teremos uma cesta básica ampla que atenda a população brasileira”, declarou Galassi.
Por parte do governo, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, fez o seu comentário a respeito da Reforma Tributária. “Eu acho que nós demos dois passos importantes. Eu sou de quem olha parte cheia do copo. Quais foram os passos que nós demos importantes.
O primeiro foi na primeira etapa da Reforma Tributária desonerando os alimentos. Isso foi uma conquista do povo brasileiro e que vocês participaram ativamente. E no segundo passo que nós demos que foi o passo para conquistar uma cesta básica mais ampliada.
E o que o Ricardo Santin (Integrante do Fórum e presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA) está falando aqui é de um terceiro passo, do tema que está agora no debate que é da Reforma Tributária na sua regulamentação de como ela tratará os alimentos e nós vamos nos aliar a vocês para tratar os alimentos de uma maneira a desonerá-los amplamente. E isso acho que a gente conta com o apoio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, que tem enorme sensibilidade, assim como o próprio presidente Lula, tem sensibilidade para isso”.
Para apresentar a sua visão sobre o andamento da Reforma Tributária, a Ambev esteve presente no Fórum através do seu Diretor de Relações Institucionais, Rodrigo Moccia. “A gente compactua com os princípios da reforma tributária, desde o começo. Por termos uma operação uma operação tão capilar, a gente vive na pratica o Frankenstein tributário que é empreender no Brasil”.
O executivo demonstrou um cenário em que o sistema tributário do País provoca dentro de uma empresa do tamanho da Ambev. “A gente tem em Jaguariúna, o nosso centro de serviços compartilhados, 220 pessoas no compliance fiscal e se você comparar, eu tenho 60 pessoas no time de inovação. Então, eu tenho infinitamente mais pessoas no compliance fiscal do que para pensar em novos líquidos, em novos produtos. Isso é uma excrecência que a reforma tributária, os princípios de simplificação da reforma ajudam a equacionar e isso gera crescimento.
Então para a gente que tem uma operação tão complexa, com 27 sistemas de ICMS diferentes, a reforma tributária é muito positiva. Eu compactuo com 100% que o presidente Galassi colocou no começo da sua abertura. Existem pontos que precisam ser equacionados, melhorados e eu acho que para isso, é necessário seguir as melhores práticas internacionais e o não aumento da carga”, completou Rodrigo.
O Deputado e Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FPE e membro da FCS, Joaquim Passarinho, entende que ainda é preciso realizar mais discussões sobre a Reforma Tributária. “Pior que a gente tem, não existe. Ano que vem vamos continuar discutindo sobre as leis ordinárias da reforma tributária. É uma discussão que ainda levará um bom tempo”.
Para a Sócia-Líder para Impostos Indiretos na KPMG Brasil, Maria Isabel Ferreira, “a nossa Reforma Tributária é um jogo de poker. O modelo de reforma em discussão trará maior transparência, porém o que temos de regulamentação é completamente enviesada sob o ponto de vista de segurança do governo. Isso traz um impacto de caixa gigante para a empresa”.
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Fonte: Redação SuperHiper.
