A exposição dos impostos nas notas fiscais no País, aprovada na terça-feira pela Câmara depois de seis anos e meio de tramitação, deverá receber o aval da presidente Dilma Rousseff, na opinião de diversos especialistas. "Acho muito difícil o veto a uma matéria com ampla aprovação no Senado e que regulamenta um dispositivo constitucional", disse o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.

O Projeto de Lei 1.472/2007 é resultado de uma ampla campanha pela conscientização tributária, liderada em 2006  pelo então presidente da ACSP e atual vice-governador  de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Na época, ele levou 1,5 milhão de assinaturas em favor da discriminação dos impostos ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Pelo texto aprovado, os documentos fiscais emitidos nas vendas ao consumidor de mercadorias e serviços devem expor o valor aproximado correspondente ao total de tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência interfere na formação dos respectivos preços de venda. Serão nove tributos no total, no caso de produtos nacionais.

Renascimento – "É a maior revolução tributária. Estamos saindo da idade das trevas para o Renascimento", disse o administrador de empresas e professor de pós-graduação da PUC de Minas Gerais, Roberto Dias Duarte. Ele lembra que a falta de transparência do sistema tributário é uma crítica recorrente. "O economista Mário Henrique Simonsen já dizia que, sem transparência, a democracia é uma farsa", disse.

Na opinião do especialista, a aprovação do projeto não vai resolver os problemas crônicos do sistema tributário brasileiro, mas é um passo importante. Ele acredita que a operacionalização da medida pelo comércio será simples, sem custos adicionais. "Não  há a necessidade de indicação de cada tributo em separado. Apenas do total aproximado. Na prática, a maior parte das redes varejistas vai usar percentuais já calculados por várias entidades", disse, citando o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Associação Paulista de Supermercados.

Para o consultor tributário da Crowe Horvath Brasil, Leandro Cossalter, como se trata de um projeto de iniciativa popular, é quase certo a sanção presidencial. "A sociedade requisita o detalhamento dos  impostos. Se houver vetos, eles serão parciais, mantendo o coração do projeto", analisou. Na sua  opinião, o consumidor é o maior beneficiado pela medida porque desconhece a complexidade do sistema tributário. E quando tomar consciência dessa distorção, e também da carga tributária invisível que paga quando compra um produto ou serviço, poderá cobrar do governo uma contrapartida nos serviços públicos.

Também ganha o comércio. "Como o consumidor não sabe que, em média, 35% do preço final dos produtos corresponde a impostos, muitas vezes culpa o comerciante por praticar preço abusivo", disse.

Governo – O presidente do Conselho Federal de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), Luiz Fernando Nóbrega, também comemorou a aprovação do projeto conhecido como De Olho no Imposto. "A partir de agora, o consumidor passará a ter a noção exata do peso da carga tributária sobre cada  produto e serviço que adquire. E a tendência é de que seja mais exigente na cobrança do governo por melhores serviços, principalmente na saúde e na educação", afirmou, ao destacar que a discriminação dos impostos nas notas fiscais já ocorre em outros países, como os Estados Unidos.

Para o contador, não haverá dificuldade para inserir essas informações no sistema de emissão de notas fiscais oferecido atualmente pelo mercado. "O trabalho será maior para os profissionais da contabilidade, que terão a tarefa adicional para honrar mais essa exigência legal imposta às empresas. Será mais um desafio para a classe contábil."

O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara, também está confiante na sanção da presidente Dilma. "É um projeto de interesse de toda a sociedade", resumiu, ao lembrar que a sua aprovação foi possível graças à participação decisiva de todas as associações comerciais. O sócio da área de Tributos Indiretos e Aduaneiros da KPMG, Elson Bueno, aponta que a cultura do brasileiro de "quanto custa" vai mudar depois que for implantada a discriminação de impostos na nota fiscal, devido à diferença entre custo e preço final. "Nos EUA, o consumidor já sabe que a geladeira custa 10 e o preço final é 12", disse.

 

Veículo: Diário do Comércio - SP