A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Foram convidados para discutir a proposta com os deputados, entre outros:
- o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Moreira Salles;
- o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;
- o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto.
O debate, que foi sugerido pelos deputados Alcides Rodrigues (Patriota-GO) e João Roma (Republicanos-BA), será realizado no plenário 1, a partir das 14h30.
Fonte: Câmara dos Deputados
