Nesta quinta-feira (19), membros dos Comitês Tributários da APAS e ABRAS, receberam a Dra. Lina Santin Cooke, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e membro do Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, originador do texto da PEC 45/2019. Na ocasião, Lina apresentou os principais pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que está em trâmite na Câmara dos Deputados.
A Proposta defende uma alíquota única de 25% para produtos e serviços, que será dividida em entre União (9%), Estados (14%) e Municípios (2%). E tem como eixos principais: instituir a cidadania fiscal; promover o federalismo cooperativo; e melhorar o ambiente de negócios.
Hoje a tributação no Brasil é setorial. Cada setor tem suas alíquotas. Para a mestre em Direito Tributário, a tributação para o consumo moderno tem que ser neutra para o consumidor. "Não pode ter interferências dos setores", declarou.
Maurício Antonio Ungari da Costa, vice-presidente Jurídico da ABRAS, destacou a importância da reunião para setor supermercadista. "Este encontro proporcionou aos supermercadistas, a ABRAS e a APAS participarem da elaboração de um projeto tão importante para o Brasil como a Reforma Tributária, principalmente por que essa Reforma vai tratar da tributação do consumo e da simplificação tributária. Por isso é tão relevante e oportuno que os supermercadistas participem antecipadamente desse projeto que tanto vai impactar seus negócios", completa.
Marcelo de Farias, coordenador do Comitê Tributário da APAS, ressaltou que "nos debates que vêm sendo realizados no comitê sobre a Reforma temos percepção que haverão impactos positivos, principalmente em relação a simplificação e a abertura de espaço para crescimento e desenvolvimento das empresas. Considerando, contudo, que não podemos perder de vista algumas preocupações do setor nessa discussão, como carga tributária e informalidade".
Segundo Lina, com a aprovação da Reforma Tributária com PEC 45, há uma expectativa de redução da carga tributária sobre o consumo. Hoje nosso sistema é cumulativo e as alíquotas efetivas são diferentes das alíquotas nominais, a carga tributária sobre o consumo chega a 35%, 40%, têm produtos que chegam até 60% de tributação. "Quando o Brasil tiver uma alíquota uniforme de 25% todos os produtos no supermercado terão a mesma taxa e isso tende a baixar os preços, estimula o consumo, estimula a economia, e esse é um impacto muito positivo para o setor de supermercados" conclui.
Em continuidade ao debate sobre Reforma Tributária, na próxima quarta-feira, 25, o Webinar da Escola APAS trará o tema Reforma Tributária: Impactos das mudanças para os supermercados. Participe!
Fonte: Assessoria de Comunicação da APAS
