Os membros da Comissão Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) se reuniram, na Câmara dos Deputados, com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), ontem, dia 15/6, tendo como pauta prioritária a aprovação em caráter de urgência no plenário, os projetos de lei referentes a Promotores de Vendas e ao Trabalho Intermitente, como segue:
- PL 5451/2009, PROMOTORES DE VENDAS E DE DEMONSTRADORES DE MERCADORIAS - A contratação de promotores e demonstradores é uma iniciativa da indústria. O PL defende a legalidade desta contratação e o desenvolvimento desta atividade dentro dos estabelecimentos. Trata-se de uma atividade-fim da indústria. Os promotores e demonstradores são preparados pela indústria para a promoção e demonstração de seus produtos em loja. Caso o projeto não seja aprovado, o setor de supermercados não poderá absorver tal mão de obra (cerca de 300 mil colaboradores), dado que os promotores são preparados pela indústria para o desenvolvimento especializado de determinadas categorias de produtos.
- PL 4132/2012, TRABALHO INTERMITENTE - Considera-se trabalho intermitente aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados, manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime. O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral. O PL defende que essa jornada parcial poderá gerar mais empregos e assim acrescentar ainda mais funcionários, além do previsto no cenário tendencial de crescimento.
Participaram da reunião, com o líder de governo, deputado André Moura, os seguintes deputados:
- ROGÉRIO MARINHO – PSDB/RN – PRESIDENTE DA FRENTE CSE
- LUIZ CARLOS BUSATO – PTB/RS – VICE-PRESIDENTE DA FRENTE CSE
- HERCULANO PASSOS – PSD/SP
- LUIZ NOSHIMORI – PR/PR
- TEREZA CRISTINA – PSB/MS
- PAULO MARTINS – PSDB/PR
- EDUARDO CURY – PSDB/SP
- JOÃO CAMPOS - PRB/GO
Frente CSE
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Serviço e Empreendedorismo (Frente CSE) foi lançada no Congresso Nacional no dia 9 de abril, e apresentada oficialmente pela ABRAS e UNECS - União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços no dia 28 de abril, em Encontro Político-Empresarial realizado em Brasília. Seu objetivo é organizar uma força legislativa que auxilie na formulação de diretrizes que apoiem os setores de Comércio e Serviços em temas como: simplificação da carga tributária, regulação dos meios de pagamento, estímulo à qualificação profissional, empreendedorismo e desburocratização, entre outros. A Frente já conta com a adesão de cerca de 300 parlamentares, entre deputados e senadores.
Fonte: Frente CSE/Portal ABRAS
