A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo – CSE defendeu a modernização da legislação trabalhista em encontro com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta terça-feira (5), em Brasília. Com a participação de mais de 50 deputados, além dos presidentes da UNECS – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços, o presidente de Frente CSE, o deputado federal Rogério Marinho, destacou a importância de retomar o diálogo para superar os obstáculos que travam o debate em relação às leis trabalhistas. O encontro foi motivado para debater três pleitos fundamentais para as entidades: encargos sobre folha de pagamento, deságio dos vouchers e trabalho intermitente.
Para Marinho, a aprovação do projeto de lei do trabalho intermitente, que ainda está em tramitação no Congresso, é importante porque sinaliza a modernização da legislação trabalhista que já existe há quase 70 anos, quando o Brasil ainda era um país rural. “Uma série de atividades foram incorporadas à rotina do país nesse período. Há uma necessidade de modernização dessas leis”, afirma.
“A solução para superar os obstáculos é o diálogo. O maior problema é que há posições ideológicas e dogmas que são colocados como se a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fosse uma vaca sagrada. O mundo e as relações de trabalho mudaram. A proposta não é fragilizar, nem precarizar o emprego. A ideia é permitir o maior índice de empregabilidade.”
Confiante de que o caminho do avanço nessa área se faz com o diálogo, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou que o grande desafio do ministério é oferecer uma legislação segura, fazendo prevalecer o contrato de trabalho. “Tanto o trabalhador quanto o empregador querem a segurança jurídica. O desafio do ministério é organizar esse diálogo, tendo a participação de todos os lados, inclusive do trabalhador, na modernização da legislação trabalhista”, afirma.
O ministro elogiou a iniciativa do deputado Rogério Marinho de reunir os parlamentares e ficou impressionado com a representatividade da Frente, que tem o apoio das entidades empresariais. “Quando há disposição para o diálogo, todos ganham”, concluiu.
UNECS
O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito Frota Lopes Filho, presente no encontro, defendeu a flexibilização dos horários de trabalho. Segundo ele, traria bons resultados para economia, principalmente na geração de emprego. “É preciso acompanhar a evolução. Nossas leis estão ultrapassadas. O trabalho intermitente vai representar uma possibilidade de crescimento para o empresário e, consequentemente, criará novos postos de trabalho”, disse.
Em sua fala, Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou que A UNECS trabalha intensamente para simplificar o empreender no Brasil. “O primeiro direito do trabalhador é a existência do trabalho. Por isso, o trabalho intermitente é fundamental, principalmente, para os jovens, que estão enfrentando mais problemas com desemprego no país. Temos que avançar nessa pauta. Um país que tem 2% da população mundial, não pode ter 50% de ações trabalhistas”, destacou.
George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), afirmou que a modernização é um caminho para que o setor produtivo possa recuperar o crescimento econômico. “Não queremos de forma alguma tirar direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, nossa intenção é melhorar as condições das relações de trabalho para que tanto empregados quanto empregadores possam se beneficiar com a formalização e maior empregabilidade.”
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, afirmou que o comércio e serviços são setores que tem mudado a situação socioeconômica do Brasil. “A CNDL representa 1 milhão e 100 mil lojas na matriz do Simples Nacional. Sabemos o que é migrar do formal para informal. Queremos mostrar a crença que temos no Brasil. E a UNECS e a Frente são os canais ideais para avançar nas questões que permeiam a modernização das leis trabalhistas”.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada, falou dos entraves para contratação de profissionais com base na legislação trabalhista. “As leis não são feitas para valorizar a meritocracia do trabalhador. Isso causa um desequilíbrio na qualidade do trabalho”, completou.
Deputados
O deputado federal Herculano Passos, autor do requerimento de urgência protocolado pelos parlamentares que integram a Frente CSE, reforçou a necessidade de atualizar as leis, em especial, neste momento de queda na economia. “Se aprovado, o projeto do trabalho intermitente poder vir a gerar 2 milhões de empregos. Vamos assegurar uma legislação que proteja trabalhador e empregador. Muitos países já têm leis nesse sentido”, pontuou.
“Queremos fazer com que os empresários consigam aumentar sua produção e, ao mesmo tempo, beneficiar o trabalhador”, afirmou o deputado federal Jovair Arantes.
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UNECS
Constituída em 2014, a UNECS é formada por sete das maiores instituições brasileiras representativas da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Confira a lista dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista – CSE presentes na reunião:
Alan Rick (PRB/AC)
Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO)
Deley (PTB/RJ)
Eduardo Cury (PSDB/SP)
Erus Biondini (PROS/MG)
Felipe Maia (DEM/RN)
Herculano Passos (PSD/SP)
Goulart (PSD/SP)
João Arruda (PMDB/PR)
Joaquim Passarinho (PSD/PA)
Josué Bengtson (PTB/PA)
Jovair Arantes (PTB/GO)
Lobbe Neto (PSDB/SP)
Luiz Carlos Busato (PTB/RS)
Luiz Nishimori (PR/PR)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Nilton Capixaba (PTB/RO)
Paulo Feijó (PR/RJ)
Pedro Fernandes (PTB/MA)
Rogério Marinho (PSDB/RN)
Rômulo Gouveia (PSD/PB)
Sérgio Moraes (PTB/RS)
Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Vitor Lippi (PSDB/SP)
Wilson Filho (PTB/PE)
Zé Silva (SD/MG)
Paes Landim (PTB/PI)
Arnon Bezerra (PTB/CE)
Carlos Andrade (PHS/RR)
Izalci (PSDB/DF)
Marcos Abrão (PPS/GO)
Otávio Leite (PSDB/RJ)
Raimundo Gomes (PSDB/CE)
Domingos Sávio (PSDB/MG)
Manoel Junior (PMDB/PB)
Carlos Marun (PMDB/MS)
Edinho Bez (PSDB/PE)
Raquel Muniz (PSD/MG)
João Campos (PRB/GO)
Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Caio Narcio (PSDB/MG)
Cristiane Brasil (PTB/RJ)
