MP 975
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09) o texto-base da medida provisória 975, que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para micro e pequenas empresas afetadas pela crise da Covid-19.
O programa se destina a empresas que, em 2019, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões, com carência de seis a 12 meses e taxa de 1% ao mês. O texto autoriza acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que devem ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020, ou serão devolvidos à União.
O deputado Efraim Filho (DEM/PB) definiu a MP como o mais ousado programa de crédito do Brasil, pois desburocratiza, simplifica procedimentos, tem agilidade, e a contratação é digital. “Não precisa de imóvel pra penhorar, certidão de cartório ou avalista. É a melhor chance para salvar empresas e empregos”, comemorou, pelo Twitter.
No relatório apresentado e aprovado, Efraim incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas obterem empréstimos de até R$ 50 mil por meio das maquininhas de cartão. As vendas futuras realizadas pelos dispositivos, pela proposta, servirão de garantia para as operações.
Após a votação dos destaques, a proposta vai ao Senado para apreciação.
Foto: Reprodução TV Câmara
Fonte: Assessoria de Comunicação da CACB/UNECS
