A Receita Federal já entregou 40,9 milhões de unidades do selo de controle fiscal para as vinícolas brasileiras e empresas engarrafadoras e importadoras de vinho.
"Desde o dia 1º deste mês, todos os vinhos que saírem das vinícolas ou das importadoras precisam estar selados", diz o presidente da Uvibra (União Brasileira de Viticultura), Henrique Benedetti, membro do conselho deliberativo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho).

 

O objetivo da medida, determinada pela Receita, é aumentar o controle no comércio, para evitar o contrabando e o descaminho.

 

O volume de selos distribuídos deve alcançar cerca de 250 milhões de unidades neste ano, segundo estimativa de Benedetti. Os atacadistas e varejistas têm prazo até 1º de janeiro de 2012 para comercializar, obrigatoriamente, vinhos com selos.
"Antes, ninguém sabia como identificar os vinhos contrabandeados, que somam mais de 15 milhões de litros ao ano no país. Agora, os produtos serão reconhecidos."

 

A implementação do selo não justifica aumento de preços, segundo Benedetti.
O valor da confecção do selo pode ser creditado do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins.
O custo para as empresas é o da colocação, calculado em R$ 0,01 por garrafa.
"Não há justificativa plausível para o aumento de preço", diz Benedetti.

 

Veículo: Folha de S.Paulo