Falsificações e roubos de marcas, especialmente por chineses, são problemas que atingem setor.
A presença do Brasil no mercado vitivinícola internacional tem viabilizado que o mundo volte os olhos para além das vinhas do Chile ou da Argentina quando o assunto é Cone Sul. Se anteriormente os vinhos brasileiros não obtinham a visibilidade desejada, agora já contribuem para o reconhecimento global da vitivinicultura desta região. Graças à expansão nacional do segmento, que tem atraído atenção de empresas estrangeiras, o Rio Grande do Sul será palco da 27ª edição da Conferência Anual da Associação Internacional do Direito do Vinho, que ocorre pela primeira vez na América do Sul, na sexta-feira e sábado desta semana. O evento acontecerá no Hotel & SPA do Vinho Caudalie, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, reunindo empresários, advogados e especialistas de países como o Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Austrália, Estados Unidos, França, Espanha, Suíça e China. De acordo com o diretor da Associação Internacional do Direito do Vinho (AIDV) Roner Guerra Fabris, o encontro deve discutir de modo especial as barreiras geradas por impostos, os requisitos de rotulagem, as leis de licenciamento e as restrições aduaneiras, de misturas, enológicas e de vinificação. Mas também destacará questões atreladas à sustentabilidade e às indicações geográficas, bem como da importância do vinho orgânico. Com assento na Organização Internacional do Vinho (OIV), com sede em Paris, a AIDV deverá direcionar o foco do debate para o mercado do vinho no Vale dos Vinhedos, única região vinícola do País reconhecida, recentemente, com Denominação de Origem (DO).
Jornal do Comércio - Qual será o tema mais relevante desta edição da Conferência da Associação Internacional do Direito do Vinho?
Roner Guerra Fabris - No mundo todo, o tema sustentabilidade está em foco, e na área vitivinícola não é diferente. O terroir e o microclima são muito influenciados pelo caráter ambiental. Há algum tempo, nós enfrentamos um problema no Vale dos Vinhedos com a expansão demográfica, que foi para cima das áreas vinícolas da região, descaracterizando a paisagem e mudando um aspecto preponderante para a economia local. Este será o principal tema de discussão no evento deste ano, em vista de que o mesmo problema ocorrido em Bento Gonçalves aconteceu no passado em outros países, que hoje possuem legislação forte em termos de proteção das áreas vinícolas.
JC - Do seu ponto de vista, de que forma o Brasil tem sido prejudicado ou beneficiado na questão das barreiras comerciais?
Fabris - O vinho é tido como “alimento”, e cada país tem normas para ser cultivado e comercializado. Dentro da Europa, por exemplo, existe uma norma rígida com relação à rotulagem e à preparação da bebida. No Brasil, a importância da Denominação de Origem reconhecida é a possibilidade de se vender um produto com maior valor agregado.
JC - O reconhecimento da Denominação de Origem (DO) do Vale dos Vinhedos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é recente. No que mais esta conquista irá influenciar o mercado nacional, levando em consideração que a indicação geográfica liga o nome da região à qualidade e características do produto?
Fabris - A partir deste critério, a DO impõe aos produtores uma regulamentação de produção de modo que o vinho que sair do País irá levar o “gosto da nossa terra” de forma padronizada. Este regulamento indica quais cepas de uvas podem ser plantadas, qual o rendimento por hectare, qual rendimento por pé de uva, quais as práticas enológicas e como deve ser o processo para ressaltar o terroir onde são produzidas. Uma vez que a DO é o vinho com características locais, muda muito a posição do Brasil no mercado internacional. Mas, em nível nacional, será preciso educar a população sobre a noção do que é este processo, de forma que seja possível identificar a diferença para produtos que não possuem a DO e entender que o produto do Vale dos Vinhedos carrega consigo a personalidade do local onde é produzido, assim como já ocorre com as regiões francesas de Bordeaux e Borgonha ou de Napa Valley, na Califórnia (EUA).
JC - De que forma irá atuar a Associação Internacional do Direito do Vinho Sul-Americana, prevista para ser lançada durante o evento?
Fabris - O capítulo sul-americano da associação internacional deverá ser um foro de debates jurídicos sobre o desenvolvimento da legislação da vinha e do vinho dentro do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. As demandas jurídicas e normativas deste bloco serão encaminhadas para discussão dentro do foro de debates mundial OIV, onde temos uma cadeira. Assim, será possível reunir vários players ligados à vitivinicultura dos quatro países em um só núcleo, possibilitando a evolução das normas jurídicas de forma que sejam melhor adequadas ao mercado internacional, regrando práticas comerciais e de concorrência que envolvem o direito internacional do vinho e da vinha.
JC - O crescimento do mercado vitivinícola chinês ameaça o Cone Sul?
Fabris - Sim. Inclusive teremos um painel específico no evento que irá tratar deste assunto. A ideia é estudar os problemas e soluções apresentados pelo mercado chinês, onde é possível encontrar falsificações (como o chateau fake), vendidas como se fossem produtos originais. Tendo em vista o mercado potencial brasileiro, por exemplo, é urgente a necessidade de preservá-lo, protegendo-o de falsificações ou roubo de marcas.
JC - A questão dos impostos ao produto nacional, de certa forma, atravanca o crescimento do setor, mesmo internamente?
Fabris - Eu diria que o mercado brasileiro de vinho hoje é composto apenas de 35% de produtos nacionais e 65% de importados. Deste percentual, a grande maioria provém do Cone Sul - do Chile e da Argentina - onde o processo é feito com o auxílio de máquinas, reduzindo os custos de mão de obra, e os impostos são mais baratos. Uma caixa de vinhos chilenos pode chegar aqui custando menos de U$ 1,00 por garrafa. Além disso, enquanto os vinhos importados cresceram, os brasileiros não seguiram este aumento. A tradição de os consumidores considerarem o que vem de fora melhor do que é produzido internamente contribuiu muito para esta diferença.
Veículo: Jornal do Comércio - RS