Distribuidores que deixaram a rede da Ambev, após a fusão da Brahma com a Antarctica - que deu origem à cervejaria -, acusam a empresa de concorrência desleal e de descumprir acordo celebrado há 12 anos. Por meio da ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a federação nacional das distribuidoras vinculadas aos fabricantes de cerveja, refrigerantes e água mineral (Fenadibe) pede que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) imponha restrições à Ambev.

A fusão da Brahma e da Antactica foi anunciada em julho de 1999 e aprovada pelo Cade em março de 2000, quando foi iniciado o litígio. Segundo o processo, a Ambev firmou um acordo com os distribuidores em março de 2002, mas não pagou a totalidade das indenizações. A associação dos distribuidores dos produtos Ambev do Estado de São Paulo e da região Sudeste (Adisc-SP) ajuizou ação civil pública contra o Cade e a Ambev no fim de 2005. O primeiro pronunciamento do Poder Judiciário ocorreu em julho de 2008, segundo a federação, que alega excesso de lentidão no trâmite.

Em março de 2012, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não reconheceu o pedido das distribuidoras, que entraram com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitido em abril de 2013 e julgado no início de 2014. O STJ mandou devolver os autos à Justiça Estadual, com a exclusão do Cade do polo passivo. O Cade arquivou processos movidos por distribuidores contra a Ambev em 2009, 2011 e janeiro de 2013.

A nova ação perante o STF pede o pagamento de indenização aos ex-distribuidores em cumprimento ao acordo e solicita a extensão a todos os ex-distribuidores da rede Ambev de direitos decorrentes do acordo, independentemente de não terem sido signatários de lista. A Ambev não se pronunciou.


Veículo: Valor Econômico