O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), se reúne hoje em Brasília com representantes dos setores vitivinícola, de cachaça e de licores, para buscar uma solução frente ao impasse da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir da Medida Provisória (MP) 690, em vigor desde janeiro. Pela lei, o tributo incidente sobre as bebidas quentes passou a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (ad valorem), calculada percentualmente na saída da indústria. Com taxas de 10% (para o vinho), 25% (cachaça) e 30% (licores), a imposto está sendo apontado como principal fator para o fechamento de micro e pequenas empresas destes segmentos, que também vêm perdendo concorrência frente aos importados.

Até dezembro de 2015, o IPI de bebidas quentes era cobrado através de um valor fixo por determinada quantidade produzida (alíquota ad rem). Segundo o gestor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, o fabricante de vinho pagava R$ 0,73 de IPI por garrafa. Com a nova taxa, o tributo passou para R$ 3,00 a unidade, no caso dos produtos premium, por exemplo. "É inviável, pois encarece muito o preço final, principalmente dos vinhos finos, prejudicando sua comercialização. Estamos perdendo em vendas para os produtos do Mercosul e de outros países", informa. Paviani destaca que, há uma década, 50% dos vinhos vendidos nas gôndolas do varejo eram brasileiros. "Hoje em dia, de cada 10 garrafas comercializadas, oito são de vinhos importados", compara o dirigente.

Paviani ressalta que, ainda no governo Dilma Rousseff, já havia sido feito um acordo para que uma emenda fosse inserida à MP 690, a fim de que a taxa do imposto baixasse para 6% em 2016 e 5% em 2017. "Dilma desconsiderou este acordo e vetou a emenda", reclama. Há 15 dias, após perder novamente a aprovação desta demanda em votação de vetos no Congresso, o Ibravin apresentou documento junto ao líder do governo, solicitando que o IPI do vinho seja fixado em 6%. "É uma forma razoável de a Fazenda manter a arrecadação, permitindo que os vitivinicultores ganhem fôlego", explica.

Segundo o gestor da Ibravin, das 750 vinícolas registradas em 2016, somente 680 estiveram aptas a produzir e comercializar o produto, em decorrência da quebra da safra, quando algumas empresas, apesar do estoque, não conseguiram uva suficiente. "Para piorar, os elevados encargos tributários somados ao aumento da energia elétrica, taxa de câmbio e inflação inviabilizaram outros negócios.

O deputado Afonso Hamm (PP) enfatiza que, além do IPI, a cadeia produtiva ainda paga PIS, Cofins e ICMS, o que representa 53% de carga tributária. "Esta base de cálculo está penalizando vitivinicultores e o próprio consumidor", reforça. "Para se ter uma ideia, os produtores do Chile pagam 18%, e os da Argentina, 22%, de impostos sobre o vinho." Recentemente, Hamm manifestou, no plenário da Câmara, a necessidade de redução do tributo e outras demandas setoriais. "Em alguns casos, o aumento do IPI gerou cerca de 300% de reajuste, triplicando os preços", compara Hamm. O deputado defende que "este é o momento" de afirmar a atividade, que é estratégica principalmente para a economia do Rio Grande do Sul, onde existem 15 mil produtores de uva (80% dos vitivinicultores do País).

O mesmo ocorre com o setor de cachaça, que conta com 1,5 mil produtores registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a mudança para ad valorem (25%), o IPI da bebida passou a custar R$ 6,25 (reajuste em mais de 280%), aponta o diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima. "Em vista disso, desde janeiro, vários micro e pequenos produtores encerraram a atividade."

Lima afirma que o setor está esperançoso de que, "de alguma forma, o governo vá minimizar" a taxa deste imposto. "Uma vez mantida nestes patamares, deve gerar aumento da informalidade e afetar pequenos produtores, impactando negativamente inclusive na fixação do homem no campo."

Veículo: Jornal do comércio RS