Camex autoriza estudo para governo recorrer à OMC

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A Câmara de Comercio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, um pedido do Ministério da Agricultura para dar início a estudos que podem levar o governo a fazer uma reclamação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão da União Europeia de proibir a compra de carne de frango produzida por 20 frigoríficos brasileiros.

 

Em comunicado de sua comissão sanitária, a UE informou que a "medida [proibição] proposta pela comissão europeia é relativa a deficiências detectadas no sistema brasileiro oficial de controle sanitário."

 

O Brasil é o maior exportador de frango do mundo e a União Europeia é seu principal comprador. O bloco é responsável por 7,5% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e 11% em receita, segundo dados da ABPA. A proibição afetou 9 empresas, sendo 12 frigoríficos da BRF e outras 8 unidades de outras empresas. Dona das marcas Sadia e Perdigão, a BRF é a maior produtora mundial de frango.

 

Na semana passada, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia anunciado que o Brasil recorreria à OMC contra as restrições à carne brasileira. Segundo Maggi, a Europa está usando preocupações sanitárias para tomar medidas comerciais contra o Brasil.

 

Primeiro passo

A permissão da Camex para que o Ministério da Agricultura faça os estudos é um primeiro passo na direção da abertura de um painel [reclamação formal] na OMC. Entretanto, é apenas após a apresentação desses estudos pelo ministério que a Camex vai decidir se recorre ou não à entidade. Se a abertura do painel ocorrer, o Brasil deve pedir à OMC a reabertura do mercado europeu à carne de frango brasileira.

 

 

Fonte: G1 – Economia

 


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