O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem novas exigências para a concessão de crédito para frigoríficos, que terão de se adequar a diversas normas ambientais. Entre as medidas estão a obrigatoriedade de rastrear o gado para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento, criação de planos de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos, verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos, verificação da regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores e realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
"As empresas que pleitearem financiamento terão que assumir o compromisso de rastrear o gado, do nascimento até o abate, mas não são só exigências: estamos dispostos a fornecer os meios ", resumiu o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O rastreamento e outras normas ambientais vêm causando divergências entre frigoríficos e supermercados.
As empresas deverão apresentar planos com metas e cronograma de implementação, aceitos pelo BNDES, para obtenção de certificações socioambientais, como ISO 14000 (Gestão Ambiental), SA 8000 (Responsabilidade Social), OHSAS 18000 e NBR 1600 (Saúde e Segurança do Trabalho).
Além disso, as diretrizes preveem investimento das empresas em sistemas de gestão ambiental e na melhoria dos indicadores de efluentes líquidos e resíduos sólidos. Incluem, ainda, um programa de apoio a fornecedores para aumento da produtividade, regularidade ambiental e fundiária. "Sabemos que temos condições de aumentar a produtividade. Queremos um modelo de pecuária intensiva e menos extensiva. Somos grandes financiadores de equipamentos. Estamos buscando sintonia fina", ressaltou Coutinho.
As medidas anunciadas complementam iniciativas tomadas pelo banco nos acordos de participação acionária firmados com frigoríficos em 2008. Na ocasião, o BNDES incluiu cláusulas contratuais semelhantes às que foram posteriormente estabelecidas pelo Ministério Público no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com frigoríficos em julho de 2009.
"Estamos criando novos compromissos. Não podemos cobrar retroativamente o que não estava nos contratos anteriores. Queremos, com as medidas, induzir um processo firme e decisivo de regularização socioambiental da agropecuária, mais especificamente da pecuária brasileira, com foco inicialmente no bioma amazônico, mas que esperamos que se es,tenda a todo o território brasileiro", disse Coutinho.
EMBARGO. Para obterem apoio do BNDES, os frigoríficos só poderão comprar gado de fornecedores que não constem na relação de áreas embargadas do Ibama. Além disso, não poderão constar da "lista suja" do Ministério do Trabalho e nem terem sido condenados por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem ou desmatamento ilegal. Os fornecedores diretos precisarão apresentar licença ambiental da propriedade rural ou, caso não a tenham, os frigoríficos poderão aceitar o requerimento de pedido de regularidade ambiental do imóvel, desde que apresentado até julho de 2010.
Julho de 2011 é o prazo limite para obtenção da licença. Os prazos são compatíveis com os estabelecidos no TAC assinado com o Ministério Público. Os fornecedores deverão, ainda, possuir documento comprovando regularidade fundiária ou o pedido de regularização fundiária, desde que apresentado até julho de 2010.
O apoio estabelecido para os frigoríficos e seus fornecedores engloba o Cartão BNDES, que poderá financiar diagnósticos ambientais e serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade; BNDES Florestal, que apoiará o reflorestamento, recuperação e uso sustentável das florestas, incluindo reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; e Compensação Florestal, que financiará a regularização do passivo de reserva legal em propriedades destinadas ao agronegócio.
Estes mecanismos se somarão aos instrumentos de financiamento existentes, como o próprio Cartão BNDES, que já financia equipamentos utilizados na implementação de sistemas de rastreabilidade; a Linha de Inovação e o Fundo Tecnológico (Funtec), que financiam inovações tecnológicas; e o Propflora, Programa de Plantio Comercial e Recuperação Florestal. Todas as ações do banco destinadas ao setor em 2008 totalizaram R$ 6 bilhões.
Ainda em relação à rastreabilidade, todos os animais abatidos deverão ser rastreados no mínimo seis meses a partir de janeiro de 2012. A partir de janeiro de 2016, todos os animais deverão ser rastreados do nascimento ao abate.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ