Principal negociador da nova Lei da Pesca, recentemente aprovada pelo Congresso, o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe) prepara uma nova ofensiva legislativa para garantir isenção das contribuições de PIS-Cofins para as indústrias pesqueiras de transformação.
Reeleito ontem para um novo mandato até 2012, o presidente do Conepe, Fernando Ferreira, informa que o setor buscará isonomia com os frigoríficos de carne bovina, beneficiados pela isenção de PIS-Cofins em operações no mercado interno.
"Vamos pegar uma carona na MP nº 470 para tentar desonerar o setor", diz Ferreira. "É uma questão de justiça. Se o governo não der, fica inviável porque o peixe vai ficar muito mais caro do que a carne bovina".
A desoneração do PIS-Cofins enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, mas os industriais da pesca dizem contar com apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A isenção implicaria uma renúncia fiscal anual de R$ 100 milhões e baratearia o preço final do pescado ao consumidor em até 8%, calcula a entidade que representa 15 grandes indústrias pesqueiras e 11 sindicatos nacionais do segmento.
"Mesmo com essa isenção, que seria apenas para a indústria de beneficiamento, a cadeia pesqueira continuaria recolhendo uns R$ 300 milhões por ano", defende Fernando Ferreira. "É mínimo para o governo, mas fundamental para o setor", completa. As operações da pesca são tributadas em 9,5% sobre lucro real ou 3,5% sobre lucro presumido. O setor tem um PIB estimado em R$ 8 bilhões.
As indústrias pesqueiras também querem uma solução legislativa para driblar três vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Lei da Pesca. Os empresários querem o reconhecimento oficial da indústria de beneficiamento como parte da cadeia pesqueira como forma de garantir benefícios tributários, creditícios e descontos de encargos sociais. Buscam, ainda, incluir a figura do contrato de parceria para pescadores artesanais por meio de registro em carteira. "O registro seria feito pelo salário-base, respeitando a CLT. O que passar disso será pago como participação nos lucros e resultados das empresas", diz o presidente do Conepe.
Os empresários também querem reduzir o número de espécies exóticas definidas pelo Ibama na lei. O objetivo seria excluir espécies como a tilápia, altamente rentáveis e muito comercializadas, da lista do Ibama.
A ofensiva do Conepe ocorre também em razão dos resultados negativos na balança comercial do setor pesqueiro. O déficit comercial aumentou de US$ 277,6 milhões, no mesmo período de 2008, para US$ 340 milhões neste ano. As exportações de pescados nacionais registraram um recuo de 35% na comparação com igual período de 2008. De janeiro a setembro deste ano, a receita cambial do setor somou US$ 123,6 milhões. Em 2008, os embarques haviam sido de US$ 191 milhões. As importações somaram US$ 466,7 milhões de pescados nestes nove primeiros meses de 2009. No ano passado, as compras externas haviam somado US$ 468,6 milhões.
Veículo: Valor Econômico