Os integrantes da Câmara de Comércio exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), durante 2010 realizaram 19 resoluções que influenciaram a compra e a venda de produtos brasileiros e estrangeiros por meio do imposto de importação (II) do País.
De acordo com dados obtidos pelo DCI, no ano passado 2.168 itens foram acrescentados ou tiveram sua renovação permitida no regime de Ex-Tarifários (mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital e informática desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do II desses bens).
Além disso, outros 39 produtos foram incluídos na Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC)- forma de elevar temporariamente a alíquota do II de produtos em falta na produção interna, seja por quantidade ou por períodos específicos.
Outra informação é que somente sete produtos entraram na lista antidumping (alíquota específica que fixa um valor superior ao normalmente cobrado para entrada do produto - quando um produto é vendido no País com valor inferior ao produzido no mesmo e irá prejudicar a fabricação e venda nacional ele é sobretaxado e só poderá entrar no mercado como valor igual ou superior ao da produção interna) do comércio exterior brasileiro.
Benefícios
Dentre os principais setores beneficiados com o regime de Ex-Tarifários estão petroquímico, autopeças, gráfico, metalúrgico e elétrico.
Segundo Helder Chaves, secretário executivo da Camex, o objetivo das medidas ligadas ao Imposto de Importação é de elevar os níveis de competitividade das indústrias brasileiras que perdem espaço para os concorrentes estrangeiros. "No caso das TECs para o setor de fundição, muitas empresas chegam a operar com apenas 40% da capacidade instalada e o segmento de moldes e ferramentas é considerado a base para o surgimento de uma indústria automotiva tecnologicamente eficiente e comercialmente competitiva", argumentou.
Com relação aos descontos dos Ex-Tarifários, Chaves afirmou que "esses equipamentos adquiridos com o benefício tarifário serão incorporados a unidades produtivas, dentro de investimentos para ampliação das fábricas brasileiras".
Frente as medidas antidumping que ao contrário dos outros dois modelos tarifários elevam o imposto de importação, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis (Abrapla), José Carlos Soares Freire, destacou que "nossa indústria não tem interesse em importar os produtos que sofreram a punição com a medida, mas temos, sim, o interesse desta proteção para o mercado interno, mas sem que haja uma proteção adicional para que [os fabricantes locais] não forcem o preço das mercadorias".
O setor de indústrias elétricas e eletrônicas defendeu o aumento do número de antidumping de produtos eletrônicos. Para o presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o Brasil tem de aumentar os impostos de importação para barrar a entrada de produtos chineses. "A China usa a moeda desvalorizada como mecanismo de competitividade, então temos de tomar alguma medida." De acordo com ele, o País usa a alíquota de 12% para taxar os importados, bem abaixo do permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de até 35%.
Últimos anúncios
Foi publicada na última semana uma resolução da Camex que prorroga até 31 de julho de 2011 a redução temporária da TEC para o ácido tereftálico e seus sais, por razões de desabastecimento. As importações não poderão ultrapassar a cota de 150 mil toneladas. O produto que continua com redução do imposto de importação, de 12% para 0%, é a principal matéria-prima para fabricação da resina PET. A resolução também determina que o prazo de vigência da redução do imposto terá início no próximo dia 11 de fevereiro, quando termina o prazo da redução temporária para o mesmo produto.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu também a redução dos impostos de importação para tablets. Durante debate na Campus Party 2011, o ministro afirmou que quer "massificar o uso da internet no País".
"Se conseguirmos dar o mesmo tratamento que os desktops recebem, podemos baratear e ajudar a produção dos tablets no Brasil", disse.
O aumento do II sobre brinquedos e tecidos desagradou aos Estados Unidos. Esta é a primeira polêmica comercial do ano entre os dois países. O II passou de 20% para 35%, e o de tecidos saltou de 14% para 26%.
Entretanto, a atitude do Brasil desagradou aos Estados Unidos, que no âmbito da OMC reclamaram do aumento e disseram que o Brasil, dessa maneira, cria um ambiente difícil para o futuro da Rodada de Doha.
Veículo: DCI