O Ministério da Fazenda manifestou-se favorável a duas medidas de impacto em favor das 5,5 milhões de micro e pequenas empresas existentes no País. Uma representa um alívio para os exportadores de menor porte por dobrar o limite de faturamento anual mantendo os benefícios do Super Simples. A outra amplia o teto de faturamento anual para adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e ao Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. "É uma grande vitória", afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).
O presidente da Frente se referia ao incentivo às exportações, com base em contatos mantidos desde a semana passada com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto.
A expectativa do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), vice-presidente da Frente, é que uma medida provisória que retire as exportações do cálculo para o enquadramento seja enviada logo ao Congresso Nacional. "Em um país que quer ampliar a base exportadora, se a empresa entra no cálculo, a receita de exportação termina sendo reduzida", argumentou.
Outra preocupação do setor é que micro e pequenas empresas interessadas em exportar acabam deixando de ampliar os negócios para não desenquadrar-se, o que resulta em menos receita para o Brasil. Em detalhes, segundo ele, no incentivo às exportações, ficou definido com o secretário da Fazenda que o faturamento das empresas exportadoras, até o dobro do limite de enquadramento, não será considerado tributável, para mantê-las no Super Simples, ou Simples Nacional. Na prática significa que, uma empresa de pequeno porte, por exemplo, pode exportar duas vezes o valor do limite do seu enquadramento sem sair do Simples. Porém, de acordo com dados do Sebrae, só 12 mil empresas das 4,7 milhões optantes pelo Simples exportam seus produtos e serviços.
Faixas do Simples
Na reunião, foram discutidas com o secretário do Ministério da Fazenda propostas incluídas no projeto 591/2010 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006 e alterada duas vezes nos anos seguintes, com o aumento das categorias beneficiadas pelo Super Simples e a criação do Empreendedor Individual (EI). Ainda segundo Pepe Vargas, o governo quer apenas discutir os valores, principalmente nas várias faixas de enquadramento. Isso inclui também o aumento do teto de enquadramento no Super Simples. Na avaliação dos parlamentares da Frente, um grande número de empresas está sendo "expelido" do enquadramento porque há seis anos o governo não atualiza as faixas. O governo deverá propor uma ampliação escalonada das faixas de inclusão no Simples Nacional: uma ampliação inicial este ano e outra em 2012. "Esse foi o tom das conversas na reunião", disse o senador Armando Monteiro. O líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que vai se empenhar para a votação do projeto 591 na pauta de votação deste semestre, com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e com um discurso afinado com a contabilidade do governo, os parlamentares da Frente esperam aprovar o PLP 591 ainda neste semestre. A matéria está em regime de urgência. No Senado, a aprovação ficaria para o segundo semestre.
Veículo: DCI