Duas medidas provisórias (MP) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados criam incentivos para produtos voltados a pessoas com deficiência e linha de crédito para o segmento. Uma é a MP 549/2011, que reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência; e a MP 550/2011, que prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas com a aprovação da proposta será de R$ 12,23 milhões em 2011, R$ 161,99 milhões para 2012, e R$ 178,80 milhões para 2013. Mas o impacto orçamentário será compensado com o aumento na arrecadação de tributos.

Essas medidas provisórias complementam o ambiente favorável aos negócios para deficientes que começou com a aprovação da Medida Provisória 541/2011, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro.

Entre as principais mudanças feitas pelo relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), está a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União.

O benefício foi proposto em emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e de outros deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Gabrilli é também relatoras da MP 549/2011.

De acordo com a proposta desta medida provisória, a intenção é desonerar a importação e a comercialização de produtos extremamente úteis e necessários para seus usuários, como próteses oculares, implantes cocleares (equipamento eletrônico que faz com que pessoas surdas ouçam), lupas eletrônicas, acionadores de pressão, digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz, linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile.

O objetivo, segundo o governo, é ampliar a atuação estatal na assistência a pessoas com deficiência, e universalizar o processo de inclusão social e digital dessas pessoas.

Linha de crédito

No caso da Medida Provisória 450, cujo relator é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), são entendidos como tecnologia assistiva os recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, assegurando-lhes uma vida mais independente. O deputado Sandro Mabel foi designado para relatar a matéria por ter vasta experiência em questões tributárias. Já foi relator de mais recente proposta de reforma tributária que não andou na Casa.

Segundo o governo, grande parte das pessoas com deficiência não têm renda suficiente para fazer um financiamento com essa finalidade.

Recursos

O dinheiro para essa linha de crédito especial virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A proposta deve beneficiar pessoas com deficiência que recebem até dez salários mínimos mensais.

A União vai subvencionar o crédito por meio da equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. A metodologia e os limites da equalização anual serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por ano.

O governo garante que para este exercício financeiro, não haverá despesa de equalização, tendo em vista a sistemática de pagamento estabelecida para essa linha de crédito.

Com relação aos dois exercícios subsequentes, estão previstas despesas estimadas em R$ 16,9 milhões para 2012 e em R$ 17 milhões para 2013, valores que serão consignados nos respectivos projetos de lei orçamentária anuais (LOA), de forma a não afetar as metas fiscais.

Almofadas

No ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 829/2011, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que autoriza a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão. A medida beneficia pacientes em cadeiras de rodas ou presas a leitos médico-hospitalares. "A distribuição de almofadas e colchões, como forma de prevenir as úlceras por pressão, é uma medida indispensável para a coletividade de usuários do SUS. É uma questão de bem-estar e de otimização dos gastos públicos", declarou o relator, deputado Walter Tosta (PMN-MG).

Úlceras por pressão são lesões na pele, que têm como principais causas pressão e fricção. Segundo especialistas, dependendo da profundidade da lesão, a doença pode até matar. A prevenção é considerada mais eficaz e economicamente viável que seu tratamento. Inicialmente, a matéria foi relatada pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que deu voto contrário à aprovação da proposta, mas esse relatório foi rejeitado pela comissão.

Mara Gabrilli

Mara Gabrilli é deputada federal pelo PSDB, eleita em 2010 com 160.138 votos. Foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo.



Veículo: DCI