Por Claudia Safatle | De Brasília



O destino da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é um dos temas relevantes que o próximo governo terá que decidir, juntamente com os aportes do Tesouro Nacional ao BNDES. Nelson Barbosa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, sugere a elevação gradual da TJLP para a taxa de crescimento esperada do Produto Interno Bruto (PIB) nominal dos próximos quatro anos.

A taxa de longo prazo está estável em 5% ao ano desde janeiro de 2013, enquanto a Selic subiu para 11% ao ano. Pelos R$ 500 bilhões recebidos como aporte de recursos do Tesouro Nacional, os bancos oficiais, sobretudo o BNDES, pagam TJLP. O custo de captação do Tesouro, por outro lado, é de 11% nos últimos 12 meses.

O subsídio embutido na taxa de juros (calculado pelo diferencial dos juros de captação e de aplicação do Tesouro) custa, portanto, cerca de R$ 30 bilhões ao ano aos cofres públicos, equivalente a 0,6% do PIB.

Conforme as expectativas de mercado colhidas pelo Banco Central, o crescimento nominal do PIB esperado para 2015-2018 está em 8,3% ao ano. A migração da TJLP para esse patamar ocorreria em dois anos e cortaria à metade o custo de carregamento dos empréstimos da União aos bancos públicos e ainda manteria um considerável subsídio ao investimento, pois o custo de captação do Tesouro Nacional é, em geral, maior do que a taxa de crescimento nominal da economia, explica Barbosa, em um texto intitulado "Uma Proposta de Ajuste de Médio Prazo da TJLP". O governo poderia, com isso, obter o equivalente a um leilão do campo de Libra (R$ 15 bilhões) ao ano, disse ele ao Valor, a título de redução dos subsídios.

A transição para a nova fórmula da TJLP deve ser paulatina, até 2016, para que o setor privado possa absorver a mudança sem grandes elevações de preço. "A diminuição do subsídio financeiro será compensada pela aceleração também gradual do PIB e a desaceleração gradual da inflação, pois a elevação da TJLP é uma das medidas necessárias para diminuir a incerteza macroeconômica sobre os próximos anos", diz o economista.

Para ele, o debate sobre o nível da TJLP é tão importante quanto a discussão do volume de novos empréstimos da União ao BNDES, principalmente face à deterioração da política fiscal.

A manutenção da estabilidade fiscal nos próximos anos vai depender de ações tanto no Orçamento primário quanto no financeiro. "Do lado do resultado primário, é necessário recuperar a capacidade do governo de produzir superávits recorrentes no nível necessário para reduzir gradualmente a dívida do setor público. Do lado financeiro, é necessário reduzir o custo de carregamento do crédito direcionado, mediante a desaceleração dos aportes da União nas instituições financeiras oficiais, sobretudo no BNDES, bem como a elevação gradual da TJLP", escreveu o economista.

"A forte restrição fiscal do governo, hoje, recomenda a redução, não a eliminação, dos subsídios financeiros ao investimento via BNDES. O atendimento das demandas sociais de serviços públicos universais de qualidade implica uma realocação de recursos públicos, com maior prioridade para o orçamento social nos próximos anos", saliente o ex-secretário de Política Econômica.

Apesar dos R$ 500 bilhões ofertados a juros subsidiados, a taxa de investimento pouco se alterou. Barbosa avalia que de nada adianta emprestar dinheiro barato para as empresas investirem, "se isso vem acompanhado de alto risco (incerteza macroeconômica) e baixa expectativa de demanda (lento crescimento)".

O aumento da TJLP acompanhado de outras medidas de política macroeconômica e regulatória, pode, segundo o economista, "rapidamente mudar as expectativas de longo prazo no Brasil e resultar na aceleração do investimento privado".

Para mudar a TJLP são necessários dois passos, diz Barbosa: definir que a nova fórmula da TJLP será igual à soma da taxa de crescimento real do PIB com a taxa de inflação esperada pelo mercado para os próximos quatro anos; e estabelecer uma transição para a nova fórmula no prazo mínimo de dois anos.

Com esse período de transição, as empresas com empréstimos referenciados na TJLP terão tempo para ajustar suas decisões e contratos à nova fórmula, que por sua vez diminuirá a restrição fiscal do governo e contribuirá para a recuperação do crescimento da economia.

O ex-secretário avalia que "a nova TJLP coloca um estabilizador automático na ação do BNDES", pois se a inflação esperada subir, subirá a TJLP nominal; e se o PIB real esperado subir, subirá a TJLP real e, também, a taxa interna de retorno do projeto financiado.

No longo prazo, à medida que a taxa de captação do Tesouro Nacional se aproximar do PIB nominal - "o que acho que é o 'novo normal' do século XXI nas economias maduras" - o subsídio acabará gradualmente. Barbosa acredita que isso ainda levará pelo menos uma década.

  

Veículo: Valor Econômico