Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o Brasil só deve registrar superávit primário em quatro anos. Para melhorar as contas, Temer faz campanha pela PEC do teto de gastos
Michel Temer, presidente da República: "Tenho pequisas reveladoras de que se uma hipótese como essa do teto de gastos tivesse sido promovida há cinco, seis anos atrás, estaríamos com zero de déficit e o país estaria recuperado"
Apesar dos esforços do governo para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, a PEC 241/2016, a expectativa é de que o controle das contas do país não se dê no curto prazo. Pelo menos, é o que refletem projeções divulgadas ontem em relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a publicação Monitor Fiscal, o Brasil deve voltar a ter superávit primário em 2020, alcançando 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O relatório avalia a situação das contas públicas dos países-membros do fundo. Ao mesmo tempo, o documento afirma que a dívida total do governo brasileiro deve continuar em trajetória de alta e ser a maior entre os principais emergentes em 2019.
A relação dívida/PIB, um dos principais indicadores de solvência de um país e avaliado de perto pelas agências de classificação de risco, deve fechar 2016 em 78,3%, ultrapassar os 80% no ano que vem e bater em 90,8% em 2020, para chegar em 2021 em 93,6%. O FMI ressalta que leva em conta para este cálculo os títulos do Tesouro detidos pelo Banco Central, montante que não é considerado nos cálculos do governo brasileiro.
A dívida bruta brasileira segue acima da média dos emergentes, na casa dos 40%. Mesmo considerando apenas os países da América Latina, a média está ao redor de 60%. Atualmente, apenas alguns poucos emergentes, considerando as 40 principais economias avaliadas pelo FMI no relatório, têm a dívida como proporção do PIB maior que o Brasil, entre eles a Ucrânia, a Croácia, o Egito e o Sri Lanka.
Já o déficit nominal do Brasil, que inclui as despesas com juros, deve atingir um pico este ano, batendo em 10,4% do PIB, e depois começar a cair. No ano que vem, o indicador deve recuar para 9,1%, batendo em 7% em 2020 e 6,4% em 2021, número ainda alto comparado com anos anteriores. Entre 2007 e 2013, o déficit nominal ficou na casa dos 2,5%.
No caso das despesas primárias, a projeção do FMI é de déficit de 2,8% do PIB este ano, número que deve ir se reduzindo até se transformar em superávit em 2020. No ano que vem, o déficit primário deve ser de 2,2%, caindo para 1,2% em 2018 e 0,5% em 2019. O último ano que o país teve superávit primário foi em 2013.
NA DEFESA Apesar das projeções do FMI, o presidente da República, Michel Temer, segue na defesa da PEC do teto de gastos. Ontem, durante a posse do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ele argumentou que se o governo tivesse definido há cinco ou seis anos um teto de gastos públicos, o país não estaria enfrentando a crise econômica atual. Temer aproveitou para pedir empenho dos deputados da base aliada na votação da matéria, marcada para a próxima segunda-feira. E pediu que não se incomodem com a oposição porque ela trabalha historicamente para destruir governos.
“Tenho pequisas reveladoras de que se uma hipótese como essa do teto de gastos tivesse sido promovida há cinco, seis anos atrás, estaríamos com zero de déficit e o país estaria recuperado. Peço empenho dos parlamentares, que na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isso” disse Temer. “Claro que terá oposição, mas não se incomodem com oposição, porque sua posição é política: se não estou no governo tenho que destruir o governo. Isso é uma coisa histórica, cultural, vem de muito tempo”.
Temer afirmou que a lógica da instituição do teto de gastos é impedir que se gaste mais do que se arrecada. O presidente sinalizou que haverá mudanças no texto e que o governo terá que aceitá-las. “Quero que debatam esse tema amplamente, porque quando o Congresso muda alguma coisa, a notícia é que o governo perdeu, mas não é nada disso, porque quem governa é Executivo e Legislativo juntos”, afirmou. Para garantir quórum na sessão da próxima segunda-feira, Temer convidou os cerca de 400 deputados que integram a base aliada para jantar no Palácio da Alvorada.
Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Salvador (BA), Temer afirmou que seu único objetivo “é recolocar o Brasil nos trilhos”. E voltou a afirmar que a PEC não vai diminuir os investimentos em saúde e educação.
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a PEC do teto dos gastos públicos será votada pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. Ele afirmou que será a mesma lógica que acertaram para a votação da PEC da reforma política.
Veículo: Estado de Minas