Estabelecimentos pequenos que ainda não emitem nota fiscal eletrônica precisam ficar mais atentos com prazos de adequação; provedoras de tecnologia acompanham transação de perto

São Paulo - Obrigatória desde 1º de janeiro nos estabelecimentos paulistas que faturaram mais de R$ 81 mil em 2016, a troca das emissoras de cupom fiscal antigas (ECF) por equipamentos novos, interligados ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), deve mobilizar médios e pequenos varejistas em 2017, além de fornecedores de tecnologia para o setor.

Os estabelecimentos que realizarem a mudança já serão capazes de emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e se comunicarem de maneira instantânea com a Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) via internet, possibilitando que o governo exerça um controle fiscal mais apurado sobre o que é transacionado nos estabelecimentos. A mudança já era obrigatória no ano passado para supermercados, postos de combustível e comerciantes que faturaram mais que R$ 100 mil em 2015; em 2018 será a vez das empresas ainda menores - ou que faturarem até R$ 60 mil ao longo de 2017 - se adequarem à nova demanda do fisco estadual.

"A adequação à leis fiscais sempre foi algo muito complicado para o varejo, que encara obrigações do tipo desde 1996. Quanto mais você desce na pirâmide, menos o empresário entende o benefício de se adequar", afirma o vice-presidente de hardware e micro e pequenos negócios da Totvs, Eros Jantsch.
"Acredito que isso deve mudar drasticamente nos próximos anos, até porque o perfil do empreendedor está mudando, mas as microempresas em geral tem dificuldade muito grande para acesso à tecnologia", avalia o executivo da empresa brasileira - que espera abocanhar parte desta demanda através do Bemacash. O produto reúne software e hardware da Bematech (adquirida pela Totvs há cerca de um ano e meio) em um único equipamento.

Especializada em softwares voltados para o varejista, a Linx segue uma linha semelhante. "Muitos ainda não se adequaram", afirma o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa, Gilsinei Hansen. "Eu acho que é um processo que deve se encerrar dentro de uns dois anos. O volume de adequações está crescendo. Eu diria que é um fator importante para o setor e que move o varejo no sentido do profissionalismo", afirmou o executivo - que ainda observou a diferença nos cronogramas de adequação entre os vários estados do País.

Cada unidade federativa possui seu próprio calendário quanto à obrigatoriedade da NFC-e. No Paraná, por exemplo, a emissão da nota atualizada já é obrigatória em todos os estabelecimentos (a multa para não-cumprimento é de R$ 94,80 para cada nota que não siga o determinado); a estimativa é que 60% do varejo local já esteja adequado. As mais de 3,8 milhões de notas fiscais emitidas diariamente ainda alimentam um aplicativo, que permite ao consumidor comparar preços em diferentes lojas. "A quantidade de notas emitidas no Paraná é impressionante", afirma Jantsch.

Caminhando

Em São Paulo, a estimativa informal da Totvs é que cerca de 100 mil lojistas estejam completamente adequados ao novo regime, avalia Eros Janstsch - o montante deve corresponder a 15% do total de estabelecimentos do estado. Um fator que poderia acelerar o movimento de atualização seria a descontinuidade do emissor gratuito oferecido pela Sefaz-SP e que emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A ferramenta deixaria de funcionar a partir do dia 1º de janeiro, mas o órgão voltou atrás e firmou uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que vai assumir a responsabilidade pelo emissor gratuito até julho deste ano. A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) também vai oferecer a solução para o comércio local.

Em nota enviada ao DCI, o presidente da King Contabilidade e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto, afirmou que "é inconcebível um comércio contar tão somente com a solução gratuita de envio de notas, sem saber a situação de estoque nem controlar a entrada e saída de mercadorias".
De acordo com o dirigente, por mais que as duas entidades estejam anunciando a continuidade do emissor gratuito, o mais aconselhável é que as empresas evoluam e adquiram soluções mais robustas e seguras. "O que a princípio pode parecer um custo, no médio e longo prazos se mostrará um investimento importante", afirma Shimomoto. Pelo menos em São Paulo, o percentual de empresas que já emitem a nota nova a partir de softwares próprios - como a soluções ofertadas pela Totvs ou a Linx, por exemplo - já atinge 93,3% das emissões processadas pela Sefaz-SP

 

 

Fonte: DCI - São Paulo